A eurodeputada socialista Ana Gomes elaborou um documento (ver anexo) que entregou na Comissão de Inquérito aos Panamá Papers sobre a Zona Franca da Madeira, no qual aborda tece considerações pouco abonatórias ao “regime preferencial”.

Para além de considerar o Centro Internacional de Négócios da Madeira (CINM) extremamente vulnerável e de ser usado por organizações criminosas para evasão fiscal e branqueamento de capitais, revela que o instrumento de desenvolvimento da Região é palco de fraude financeira e de défice.

A eurodeputada refere mesmo no seu Twitter que a sua intervenção “acordou a imprensa alemã” enquanto em Portugal “continua a tapar-se sol com peneira” e que o “paraíso fiscal” gerou poucos e duvidosos empregos e esquemas para fugir a impostos.

A abordagem feita por Ana Gomes está a gerar constestação em Portugal, com os socialistas à cabeça. O PS-M, através do seu líder, manifestou esta manhã, mais uma vez, “a absoluta repulsa do PS-M pela forma e pelo conteúdo” da intervenção da parlamentar.

Carlos Pereira refere que esta não é primeira vez que a deputada revela “erros claros na sua análise dos factos e, sobretudo, na percepção objectiva das características da praça madeirense que, conforme ela própria reconheceu, numa recente deslocação ao Funchal, para se inteirar da realidade do Centro Internacional de Negócios, a coloca fora do radar do que a deputada Ana Gomes diz querer acabar”.

Consciente das habituais generalizações oportunistas, Carlos Pereira também assinala na suas notas matinais “que esta não é nem a posição da direcção do PS nacional, nem a posição do grupo parlamentar do PS no parlamento europeu”. E lembra que a posição do PS é muito clara: “As decisões sobre esta matéria têm de ser tomadas de forma multilateral. Não tem sentido acabar com a praça madeirense e nada fazer sobre todas as dezenas de espaços de fiscalidade preferencial que abundam pela Europa fora. Defender isso não é defender o interesse nacional e, muito menos, contribui para uma solução global aceitável. Se a Zona franca da Madeira acabar, o único efeito possível é a deslocação de investimento para outras praças e o prejuízo imediato para o país”.

O líder do PS-M sublinha que a gestão da Zona Franca não tem o aplauso socialista mas nada das objecções se relaciona com a defesa da Zona Franca e do seu contributo para a economia da Madeira e do país. “Lamentamos, assim, as abordagens negativas da Senhora deputada do PS e voltaremos a manifestar o nosso profundo desacordo com o caminho seguido”, escreve.