Rendas e transportes estão entre os bens e serviços cujo preço vai aumentar em janeiro, sendo que as portagens irão manter-se, mas haverá uma descida da electricidade de 0,4% no mercado regulado.

Algumas tarifas de telecomunicações também poderão sofrer subidas e, durante o próximo ano, há ainda a possibilidade de outros preços sofrerem alterações.

O Governo pretende também aumentar impostos sobre o tabaco e introduzir uma taxa específica sobre o tabaco aquecido.

As actualizações de preços previstas para 2020 e já conhecidas são as seguintes:

Rendas

O valor das rendas deverá voltar a subir em 2020, em 0,51%, menos de metade do aumento registado este ano, de 1,15%, tendo em conta as estimativas da inflação dos últimos 12 meses até agosto.

Segundo os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), nos últimos 12 meses até Agosto a variação média do índice de preços, excluindo a habitação, foi de 0,51%, valor que serve de base ao coeficiente utilizado para a actualização anual das rendas para o próximo ano, ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), e que representa mais 0,51 euros por cada 100 euros de renda.

Este aumento surge depois dos acréscimos de 1,15% este ano, 1,12% em 2018, 0,54% em 2017 e 0,16% em 2016.

Electricidade

As tarifas de electricidade no mercado regulado vão descer 0,4% para os consumidores domésticos a partir de 1 de Janeiro, de acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Os preços da electricidade para as famílias que ainda estão em mercado regulado descem, assim, pelo terceiro ano consecutivo, mantendo-se a proposta que a ERSE tinha apresentado em outubro passado.

Esta redução de 0,4% representa uma diminuição de 18 cêntimos para uma factura mensal de 43,9 euros, de acordo com as contas divulgadas pelo regulador.

As tarifas de venda a clientes finais nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira vão ter uma redução de 1,0% em 2020, traduzindo a variação média observada em média e baixa tensão.

Portagens

Os preços das portagens nas auto-estradas vão manter-se em 2020, tendo em conta a taxa negativa de inflação homóloga, sem habitação, de outubro, divulgada pelo INE.

A fórmula que estabelece a forma como é calculado o aumento do preço das portagens em cada ano está prevista no decreto-lei n.º 294/97 e determina que a variação a praticar em cada ano tem como referência a taxa de inflação homóloga sem habitação no Continente verificada no último mês para o qual haja dados disponíveis antes de 15 de novembro, data limite para os concessionários comunicarem ao Governo as suas propostas de preços para o ano seguinte.

Tendo em conta a taxa de inflação homóloga de -0,13% em outubro, excluindo habitação, no Continente haverá uma estabilização dos preços das portagens no próximo ano.

Transportes públicos

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) determinou que os preços dos transportes públicos de passageiros irão aumentar 0,38% em 2020.

Em comunicado, o regulador adiantou que “a taxa de atualização tarifária (TAT), no âmbito da atualização tarifária regular para o transporte público coletivo de passageiros, a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2020, e que tem como valor a taxa de variação média do Índice de Preços no Consumidor, exceto habitação, nos 12 meses que decorrem entre outubro do 2019 e setembro de 2020, nos termos dos dados publicitados pelo Instituto Nacional de Estatística, é de 0,38%”.

Este valor, no entanto, é contestado pela Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (ANTROP), por colocar em causa “a prestação do serviço público de transportes”, garantiu o presidente da entidade, Luís Cabaço Martins, em declarações à agência Lusa. O organismo reivindica uma actualização de 3,96%.

Automóvel

Os veículos ligeiros a gasóleo ficam sujeitos, em 2020, a um “agravamento de 500 euros no total do imposto a pagar”, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

Assim, segundo o governo, “os veículos ligeiros, equipados com sistema de propulsão a gasóleo ficam sujeitos a um agravamento de 500 euros no total do montante do imposto a pagar, sendo esse valor reduzido para 250 euros” relativamente a alguns veículos ligeiros de mercadorias, “com excepção dos veículos que apresentarem nos respectivos certificados de conformidade ou, na sua inexistência, nas homologações técnicas, um valor de emissão de partículas inferior a 0,001 g/km”.

No caso do ISV -- Imposto sobre Veículos “as tabelas relativas à componente ambiental são adaptadas para incorporar a transição na homologação de consumos e emissões de adaptação”, sendo que a componente cilindrada é actualizada à taxa de 0,3%.

As taxas de IUC, por sua vez, (Imposto Único de Circulação) são actualizadas em 0,3% e as tabelas e regras de imposto adaptadas ao novo sistema de medição de CO2, revela o OE2020.

Tabaco

De acordo com a proposta de OE, é feito um aditamento ao Código dos Impostos Especiais de Consumo criando um imposto sobre o tabaco aquecido, que até agora estava sujeito ao imposto incidente sobre tabaco de corte fino destinado a cigarros de enrolar, restantes tabacos de fumar, rapé e tabaco de mascar.

O imposto incidente sobre tabaco aquecido tem dois elementos (um específico relativo ao grama, de 0,0837 euros por grama, e um ‘ad valorem’ relativo à aplicação da percentagem de 15% aos preços de venda ao público), sendo que “o imposto relativo ao tabaco aquecido resultante da aplicação do número anterior, não pode ser inferior a 0,180 euros por grama”.

Sobre o imposto para líquido com nicotina, usado para carga e recarga de cigarros electrónicos, a taxa do imposto sobe para 0,32 euros por mililitro, face aos 0,31 euros por mililitro actual.

No caso dos cigarros, o Governo revê o imposto a que estão sujeitos, subindo o elemento específico para 101 euros (face aos 96,12 atuais) e descendo o elemento ‘ad valorem’ para 14% (face a 15% actualmente).

Na parte do imposto sobre charutos e cigarrilhas, o Governo sobe o imposto por milheiro (mil unidades) para 412,10 euros no caso dos charutos (face aos 410,87 atuais) e 61,81 euros no caso das cigarrilhas (face aos 61,63 atuais).

Por fim, quanto ao imposto que incide sobre os restantes tabacos de fumar, cigarros de enrolar, rapé e tabaco de mascar, o imposto não pode ser inferior a 0,175 euros por grama, acima dos 0,174 euros por grama actual.

Telecomunicações

As operadoras de telecomunicações Meo e Nos admitiram, segundo o Jornal de Negócios, aumentar os preços dos seus serviços em 2020.

No primeiro caso, a subida, com base no Índice de Preços do Consumidor será, no mínimo de 50 cêntimos.

A Nos irá actualizar alguns serviços em 1%, de acordo com o jornal.

A Vodafone e a Nowo deverão manter os preços, segundo a mesma fonte.

Pão

O preço do pão poderá sofrer “ligeiras correcções” em 2020, apesar do valor da matéria-prima permanecer estável, num sector onde se avizinham “tempos difíceis” com o consumidor a evitar os hidratos, avançou a associação da indústria de panificação.

“O que poderá haver são ligeiras correcções de preços e, mesmo estas, dependem de caso para caso”, indicou, em resposta à Lusa, a secretária-geral da Associação do Comércio e da Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares (ACIP), Graça Calisto, recusando o termo ‘aumento de preços’, uma vez que “o preço e o peso do pão são livres”.

Gás

As tarifas transitórias do gás natural não sofrem em janeiro quaisquer alterações, uma vez que actualização tarifária só acontece em 1 de Outubro para os consumidores que se mantêm no mercado regulado.