Regionalização permitirá políticas mais próximas dos cidadãos

Lisboa /
23 Dez 2019 / 11:42 H.

A regionalização contribuirá para melhorar a eficiência das políticas públicas, porque serão mais direcionadas para as diferenças de cada território, permitindo aos cidadãos estarem mais perto dos centros de decisão, defende o especialista em Ordenamento do Território João Ferrão.

Para o geógrafo da Universidade de Lisboa e ex-secretário de Estado, a criação de regiões administrativas é importante pela legitimidade democrática, pela eficiência e equidade das políticas públicas, pela proximidade dos poderes de decisão ao cidadão e para preencher o vazio político administrativo entre o nível central e o nível municipal, mas não vai resolver todos os problemas do país.

“Sou a favor da criação de regiões administrativas, mas é completamente errado e falso imaginar que as regiões administrativas vão resolver os problemas todos do país. Portanto, eu acho que vão melhorar do ponto de vista democrático, do ponto de vista da eficiência das políticas públicas, do ponto de vista da racionalização da administração pública. Vai melhorar uma série de elementos, mas não é um remédio milagroso com que nós resolvemos todos os problemas”, disse.

Para o docente, com as regiões administrativas haverá eleições para os órgãos regionais, o que lhes dará uma legitimidade democrática “muito importante, sobretudo numa altura em que cada vez mais os cidadãos se sentem longe dos centros de decisão”.

“Isso é particularmente verdade num país muito centralizado como Portugal e também no contexto onde, pertencendo nós à União Europeia, muitas das decisões fundamentais para o futuro do país são tomadas ao nível dos órgãos da União Europeia, [...] longe do dia a dia das pessoas”, afirmou.

A instauração de regiões administrativas permitiria “uma gestão de maior proximidade”, mais “sensível às necessidades, aos interesses e às prioridades das várias comunidades de cada região”, onde há estruturas económicas e sociodemográficas diferentes.

O especialista, que foi secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades no último Governo de José Sócrates (2005-2009), sublinhou que Portugal tem uma dupla tradição centralista e municipalista e, sem um nível regional, “existe um vazio político-administrativo”.

“Nós temos um nível regional que é completamente confuso. As entidades, para as pessoas, têm a ver mais com as províncias, ou mais com os distritos, do que com as regiões plano. E, portanto, nós temos de organizar e dar sentido a este nível regional”, disse, considerando que a eleição para as regiões administrativas “também vai aumentar a identidade ou identificação das pessoas com essas regiões”.

Por outro lado, segundo João Ferrão, o país usa uma definição ultrapassada de interior por oposição ao litoral, porque existem vários “interiores”, até mesmo dentro das zonas do litoral, e “não se pode pensar num país com risco ao meio, onde há uns que ficam sistematicamente para trás”.

Para Ferrão, as tentativas de o Governo desconcentrar serviços, nomeadamente através de direções regionais de ministérios e algumas secretarias de Estado, é insuficiente, porque há que distinguir entre desconcentração de serviços que continuam a pertencer ao Estado central e as regiões administrativas, que “correspondem a uma descentralização para a escala regional”.

“Nós temos de ter políticas nacionais. Elas são muito importantes. Não podemos prescindir de ter políticas nacionais e também nem todas as políticas nacionais têm que ser territorialmente diversificadas. Agora, se houver um nível regional, isso já obriga a atender essas necessidades mais particulares e, portanto, espera-se que haja uma maior adequação entre os problemas que é preciso resolver e as políticas e instrumentos ou incentivos”, realçou.

No congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), realizado no final de novembro em Vila Real, o presidente, Manuel Machado, criticou o agravamento da “doença chamada centralismo”, fruto da “regressão brutal da organização do Estado nas últimas décadas”, defendendo um debate “de excelência” no referendo da regionalização.

Os municípios aprovaram mesmo uma proposta de “criação e instituição de regiões administrativas em Portugal”, que o primeiro-ministro, António Costa, já remeteu para a próxima legislatura, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter pedido cuidados na abordagem da criação de regiões.