Termina amanhã, dia 15 de Fevereiro, o prazo de quatro importantes obrigações fiscais para os contribuintes no Portal das Finanças. Trata-se da declaração periódica de IVA, a verificação das facturas, a confirmação do agregado familiar e a confirmação da titularidade de imóveis de casais.

Duas destas tarefas são essenciais para que tudo esteja certo para a entrega da Declaração de IRS ou para o IRS automático. A última tarefa relaciona-se com o Adicional ao IMI.

No caso da verificação de facturas, os contribuintes têm de aceder ao e-factura e pesquisar as facturas que possam estar pendentes. Com efeito, apesar das facturas serem comunicadas ao Fisco, há muitos casos em que o estabelecimento possui diversos CAE. Nesse caso, cabe ao contribuinte enquadrar a factura, por exemplo, como despesa de saúde ou educação.

Relativamente ao agregado familiar, os contribuintes devem confirmar a composição do agregado familiar, mudando os dados, em caso de alterações.

Quanto à titularidade de imóveis, os contribuintes casados que possuem bens comuns devem declarar esta situação às Finanças caso tal não esteja correcto na matriz. Trata-se de uma alteração relevante ao nível do Adicional ao IMI, de forma a evitar os problemas que ocorreram o ano passado em que contribuintes que deveriam estar isentos acabaram por ser tributados.