O orçamento da Saúde para o próximo ano ascende a mais de 11 mil milhões de euros, aumentando 941 milhões face ao orçamento inicial deste ano de 2019.

O crescimento de 10% no orçamento para a área da saúde representa, como refere o Governo na proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2020 o começo de um “novo ciclo” para o Serviço Nacional de Saúde.

Eis algumas das principais medidas do OE 2020 para o sector da saúde e para o Serviço Nacional de Saúde (SNS):

Profissionais de saúde

- Reforço de 8.400 profissionais em 2020 e 2021 para o SNS. Para o próximo ano deverão ser contratados cerca de 4.000.

- Melhores compensações aos profissionais por horas extra em serviço de urgência para compensação pela penosidade.

- Reduzir e substituir gradualmente o recurso a empresas de trabalho temporário e de subcontratação de profissionais de saúde.

- Para a “motivação dos profissionais de saúde”, o Governo propõe rever o modelo de pagamento pelo desempenho das unidades de saúde familiar (USF) de modelo B (o mais avançado e com mais incentivos.

- Alargar o modelo de pagamentos de incentivos das USF modelo B aos profissionais que trabalhem em centros de responsabilidade integrados -- estruturas nos hospitais com maior autonomia de funcionamento.

Cuidados de saúde primários

- Eliminação das taxas moderadoras nas consultas nos centros de saúde, mas de forma faseada.

- Alargamento do Programa Nacional de Vacinação, com investimento estimado de quase 11 milhões de euros.

- Abertura de 30 novas USF, com um custo de cerca de 10 milhões de euros/ano.

- Alargamento da oferta de saúde oral nos centros de saúde, com uma verba de 1,8 milhões de euros.

- Reforço de psicólogos e nutricionistas.

- Dotar mais utentes de uma equipa de saúde familiar (não apenas de médico de família, mas também enfermeiro de família).

Cuidados continuados e saúde mental

- Criar 800 novas camas de internamento em cuidados continuados e paliativos, com um custo de cerca de 40 milhões de euros.

- Criar 200 novas respostas na área da saúde mental, que passam também por equipas comunitárias, com encargos de 1,3 milhões.

- Transferir internamento de psiquiatria de agudos de hospitais psiquiátricos para hospitais gerais e requalificar a unidade de psiquiatria forense do Hospital Sobral Cid, em Coimbra.

- Implementar as primeiras 10 unidades de dia e de promoção de autonomia e criar 10 novas equipas de suporte em cuidados paliativos, com investimentos de 1,1 e dois milhões de euros, respectivamente.

Hospitais

- Os hospitais EPE passam a ter o dobro do tempo (seis meses) para contraírem novas dívidas sem terem uma previsão de receita. Revisão dos prazos da Lei dos Compromissos que pode trazer uma folga às unidades EPE.

- Relançar o modelo de organização em centro de responsabilidade integrado, cujo impacto se estima próximo dos 100 milhões de euros.

- Reorganização das urgências metropolitanas e regionais.

- Avaliação de um modelo de “responsabilidade financeira por doentes internados em hospital do SNS por falta de resposta social”.

- Consolidar o projecto de identificação dos utilizadores frequentes da urgência e reforçar o papel dos níveis de gestão intermédia nos hospitais públicos, com vinculação à realização de contratualização interna.

Investimento em infra-estruturas e equipamentos

- Mais de 100 milhões de euros em 2020 para o avanço de seis novos hospitais, projectados para um investimento global de 950 milhões até 2023. Entre os novos hospitais cuja construção deve acontecer nos próximos quatro anos está o Pediátrico Integrado do São João, Lisboa Oriental, Seixal, Sintra, Alentejo e Madeira.

- Intervenções em 10 centros hospitalares, num montante de 91 milhões de euros até 2021.

- Ampliação, renovação de estruturas e equipamento informático ou médico no SNS com um investimento de 179,3 milhões de euros em 2020, dos quais 101 milhões financiados por fundos próprios.

Outras medidas

- Empresas de dispositivos médicos que forneçam o SNS terão de pagar uma contribuição extraordinária em 2020, calculada em função dos montantes adquiridos. Regime visa “garantir a sustentabilidade do SNS” e é aplicado a fornecedores de dispositivos médicos, que incluem os dispositivos para diagnóstico in vitro. A receita obtida é consignada a um fundo de apoio à compra de tecnologias de saúde inovadoras para o SNS, que terá de ser criado.

- A alternativa à contribuição extraordinária nos dispositivos médicos é o estabelecimento de acordos com o Estado em que se fixem objectivos para os valores máximos da despesa pública na compra de dispositivos.

- A ADSE só passa a financiar faturas submetidas no sistema e-factura e não financia também facturas cujo valor “respeite a mais de uma consulta” ou em que “haja fraccionamento da facturação de actos ou cuidados de saúde”.