Costa convoca Conselho de Ministros para avaliar requisição civil

12 Ago 2019 / 18:38 H.

O primeiro-ministro afirmou hoje que o cumprimento dos serviços mínimos na greve dos motoristas mudou “da manhã para tarde” e anunciou a convocação de um Conselho de Ministros eletrónico para avaliar a necessidade da requisição civil.

O primeiro-ministro referiu que a situação em relação ao cumprimento dos serviços mínimos “mudou da manhã para a tarde” e, perante esta nova realidade, é preciso fazer “uma nova reavaliação”, que acontecerá num Conselho de Ministros eletrónico hoje ao final da tarde, no qual será decido se a requisição civil é ou não decretada.

“Sem prejuízo de poder ou não haver uma declaração geral de requisição civil, as portarias que lhe derem sequência serão sempre aplicadas da forma como o Governo tem agido perante esta circunstância, que é de forma gradual, de forma adequada e em função da estrita necessidade daquilo que for necessário”, garantiu.

António Costa falava aos jornalistas no Palácio de Belém, em Lisboa, depois de uma reunião com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a greve dos motoristas, encontro que durou cerca de uma hora.

O primeiro-ministro adiantou que já estão a ser realizados transportes conduzidos pela GNR ou pela PSP, nomeadamente de “Sines para o Algarve e no aeroporto de Lisboa”, sendo na região do Algarve que se verifica a situação mais complicada.

O primeiro-ministro teve assim ocasião de informar o Presidente da República “sobre o evoluir dos acontecimento ao longo do dia” relativamente à greve de motoristas.

“Relativamente ao cumprimento dos serviços mínimos verificou-se, infelizmente, uma alteração bastante significativa da situação que tínhamos para a situação que se está a verificar desde as 14:30 de incumprimento dos serviços mínimos. Perante essa situação nós já ordenámos e já se iniciaram transportes através da utilização de motoristas da GNR e da PSP, nos termos já anteriormente definidos e no âmbito do estado de alerta energético”, explicou.

Perante este quadro e apesar de esperar que “a situação possa voltar à normalidade da manhã”, haverá “um Conselho de Ministros [eletrónico] ao final da tarde para fazer a avaliação final sobre a necessidade da aprovação da requisição civil”.

António Costa fez questão de explicar que “a requisição civil tem dois momentos”, o primeiro dos quais quando “o Governo reconhece ou não a existência de uma situação de facto que determina a existência de requisição civil”.

“A partir desse momento, o Governo fica habilitado para, por portaria, ir definindo quem, que serviço, onde é que se justifica haver a requisição civil”, acrescentou.

As situações com as quais o pais se depara nesta greve são, segundo o chefe do executivo, “muito diferentes do norte para o sul, de empresa para empresa e relativamente aos diferentes tipos de serviço”.

“Tratando-se de um conflito entre privados, a atuação do Estado deve-se fixar no mínimo necessário para a satisfação das necessidades fundamentais dos portugueses”, insistiu.

O primeiro-ministro chegou ao Palácio de Belém 15 minutos depois da hora marcada, pelas 15:45, tendo a reunião com Marcelo Rebelo de Sousa durado uma hora.

A ANTRAM acusou os sindicatos de não estarem a cumprir os serviços mínimos na greve de motoristas e pede uma requisição civil “urgente”, disse hoje o advogado André Matias de Almeida à Lusa.

Os motoristas cumprem hoje o primeiro dia de uma greve marcada por tempo indeterminado e com o objetivo de reivindicar junto da associação patronal Antram o cumprimento do acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.

A greve foi convocada pelo SNMMP e pelo SIMM, tendo-se também associado à paralisação o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).

O Governo decretou serviços mínimos entre 50% e 100% e declarou crise energética, que implica “medidas excecionais” para minimizar os efeitos da paralisação e garantir o abastecimento de serviços essenciais como forças de segurança e emergência médica.

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