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Aprovada a proposta do PCP para a regularização dos trabalhadores ‘precários’ da RTP-Madeira

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Foi aprovada ao fim desta tarde na Assembleia da República a proposta do Grupo Parlamentar do PCP que visava assegurar a regularização dos vínculos precários dos trabalhadores da RTP-Madeira.

De acordo com uma nota enviada há pouco, o PCP-Madeira refere que “no âmbito da votação na especialidade, na proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2020 acabou por prevalecer uma justa reivindicação defendida pelos trabalhadores e pelo movimento sindical”.

Sendo assim, foi aprovada a regularização da situação precária dos 18 trabalhadores da RTP-Madeira que aguardavam pela resolução do problema da precariedade laboral. “Com a aprovação desta proposta de um novo artigo no diploma sobre o Orçamento de Estado, aqueles trabalhadores da RTP-Madeira que desempenham tarefas permanentes respondendo a continuadas necessidades de serviço da RTP-Madeira, não só terão a sua contratação efectiva e a plena integração no quadro de pessoal da RTP-Madeira, como também terão acesso à justa harmonização das tabelas salariais, em conformidade com os restantes trabalhadores da RTP”.

“O PCP valoriza o facto de ter contribuído para a resolução deste grave problema de precaridade laboral na RTP-Madeira e saúda os trabalhadores que ao longo dos últimos anos deram força material à luta pelos seus direitos”, acrescenta a nota.