A Majoração (novamente!)

27 Dez 2019 / 02:00 H.

Tomo esta liberdade para insistir no tema da majoração do financiamento das Universidades da Madeira e dos Açores.

As universidades têm lutado persistentemente para exigir um tratamento específico no que diz respeito à compensação que lhes é devida pelos sobrecustos derivados da sua situação de insularidade e ultraperiferia. Da parte de quem financia há resistências manifestas, como a que considera que não é necessário aumentar o financiamento daquelas universidades, com o argumento de que já usufruem dos meios necessários ao seu funcionamento.

A Assembleia da República reconheceu a existência dos referidos sobrecustos, incumbindo o Governo da República de desenvolver os estudos necessários para os quantificar. Como já aqui expendi em crónica anterior, os reitores das universidades da Madeira e dos Açores elaboraram um estudo que propõe uma fórmula de compensação, indexada ao Fundo de Coesão para as Regiões Autónomas.

O que está em jogo não é apenas a mais elementar exigência de equilíbrio com as condições disponibilizadas às universidades do Continente, mas tão-só a merecida justeza na atribuição da dotação do Orçamento de Estado para as duas universidades insulares.

No caso particular da Universidade da Madeira, sem contar com a enorme desvantagem verificada em orçamentos passados, não é possível concretizar a política de desenvolvimento definida no seu plano estratégico, se não tiver condições para levar a bom termo os eixos estratégicos que providenciarão o crescimento e a sustentabilidade da Instituição. A acreditação dos cursos, a renovação da oferta formativa, a internacionalização, o desenvolvimento do ensino politécnico, a incrementação da investigação científica (nomeadamente através do aumento da capacidade de alavancar projetos), o projeto de Turismo, a extensão ao terceiro ano do curso de Medicina, para citar alguns dos mais importantes desses eixos, ficarão fortemente comprometidos, com prejuízos facilmente identificáveis.

Em 30 anos de existência crescemos muito, mas não o suficiente para atingirmos um patamar ainda mais elevado. O crónico subfinanciamento da UMa foi um dos fatores que nos impediu de ir mais além. Há muito que o diagnóstico está feito e quantificada uma hipótese de solução. Falta apenas a decisão política.

É desejável que, num derradeiro esforço, as vontades concordantes com este projeto concretizem o seu apoio.

Nesta quadra de partilha de emoções e sentimentos nobres, a todos endereço os meus votos de Feliz Natal e Excelente Ano de 2020.

Sílvio Fernandes