O Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu acordaram hoje que, após o ‘Brexit’, os cidadãos britânicos vão poder viajar no espaço Schengen sem visto, por um máximo de 90 dias durante um período de 180.

Este acordo foi confirmado na terça-feira pelos embaixadores na União Europeia (UE), em nome dos Estados-Membros, e hoje pela comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu (PE), por 38 votos a favor, oito contra e três abstenções.

O texto, que será votado na quinta-feira pela assembleia europeia na mini-sessão plenária a decorrer em Bruxelas, tem ainda de ser formalmente adoptado pelo PE e pelo Conselho.

Caso seja aprovada, esta proposta legislativa, apresentada pela Comissão Europeia em 13 de novembro, entrará em vigor em 13 de abril, caso se confirme um cenário de saída desordenada do Reino Unido da UE, ou a partir do momento em que aquele país sair do bloco comunitário, caso haja um novo adiamento do ‘Brexit’.

O Reino Unido será assim incluído na lista de países cujos cidadãos não necessitam de visto para viajarem para território europeu em turismo, negócios ou visitas a familiares e amigos.

Em comunicado, o Conselho recorda que as normas vigentes na UE determinam que a isenção de visto é concedida em caso de reciprocidade e que o Reino Unido já indicou que não pretender exigir vistos aos cidadãos comunitários que viajem para território britânico para estadias breves.

Todavia, a instituição europeia esclarece que caso Londres introduza no futuro a obrigação de visto para os cidadãos de pelo menos um Estado-Membro, a Comissão Europeia, o Conselho, o Parlamento Europeu e os 27 actuarão “imediatamente” para exigir o mesmo documento aos britânicos.

“A Comissão Europeia monitorizará continuamente o respeito pelo princípio da reciprocidade e informará de imediato o PE e o Conselho sobre qualquer desenvolvimento que possa ameaçar o respeito por aquele princípio”, conclui a nota.