OCDE apresenta proposta para tributar empresas digitais e multinacionais

Paris /
09 Out 2019 / 12:41 H.

A OCDE divulgou hoje uma “abordagem unificada” para a tributação das empresas digitais e multinacionais, que apresentará ao G20 na próxima semana para relançar as negociações entre os diferentes países e chegar a um acordo político até junho de 2020.

Esta proposta, apresentada pelo secretário-geral da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), Ángel Gurria, fixa um campo de aplicação da nova taxa para os grupos que têm ligações directas com o consumidor final e prevê um sistema para determinar se sim ou não um país poderá tributar uma multinacional, em função do volume de negócios da empresa, indicou a organização.

“Se o G20 e os outros países aceitarem negociar nesta base, poderíamos avançar rapidamente para um acordo político”, afirmou Pascal Saint-Amans, diretor do centro político e administração fiscais da OCDE.

“Se conseguirmos fazer com que haja uma verdadeira negociação, um acordo político poderia estar concluído, porque não em janeiro, mesmo que isto me pareça demasiado ambicioso, mas seguramente em junho”, adiantou o responsável, mostrando-se convicto que “a dinâmica é bastante positiva, mesmo sendo o assunto extremamente complicado”.

Por outro lado, Gurria, citado num comunicado, lançou uma advertência aos 134 países que se preparam para negociar a proposta da OCDE.

“Se não chegarmos a um acordo em 2020, isso reforçará o risco de os países agirem unilateralmente”, considerou, numa alusão ao caso da França, que decidiu tributar os gigantes digitais com base no volume de negócios já a partir deste ano.

Esta “abordagem unificada” responde à necessidade da OCDE de “relançar” debates sobre a tributação das empresas digitais e multinacionais, que estavam bloqueadas em torno de três propostas “concorrentes” que tinham sido postas em cima da mesa pelo Reino Unido, Estados Unidos e Índia.

A OCDE propõe definir o campo de aplicação da nova tributação das multinacionais e integrando os grupos que “têm uma interacção significativa com os consumidores finais e excluindo aquelas, como os fornecedores de peças de automóveis, que vendem a produção aos fabricantes.

A proposta da OCDE inclui a espinhosa questão da tributação dos grupos que são comercialmente apresentados num país sem no mesmo estarem presentes fisicamente, como são frequentemente os “GAFA”, acrónimo dos gigantes digitais Google, Amazon, Facebook e Apple.

“É o volume de negócios que determinará um novo direito de tributar para os países”, explicou Saint-Amans.

Para a realocação dos lucros entre os países ditos de mercado, a OCDE propõe um sistema baseado no lucro residual do grupo.

“Se se for muito lucrativo, uma percentagem do que está além do limite fixado vai para os países de mercado segundo uma fórmula” que ainda está por definir, afirmou.