Deputado luso-canadiano critica lei sobre símbolos religiosos no Quebeque

10 Nov 2019 / 12:04 H.

O deputado luso-canadiano Carlos Leitão criticou hoje a legislação que proíbe a utilização de símbolos religiosos em cargos públicos no Quebeque, considerando-a “discriminatória”, mas admitiu que, num Estado de direito, “as leis têm de se cumprir”.

“É uma lei que discrimina contra o uso de símbolos religiosos, não consideramos que seja útil e necessário. O governo decidiu por razões políticas ir avante com a proposta feita durante a campanha eleitoral, uma lei que não vai tão longe como tinham prometido”, disse Carlos Leitão, de 63 anos, em entrevista à agência Lusa.

A Assembleia Legislativa do Quebeque aprovou em 16 de Junho último a Lei do Secularismo (Lei 21) que proíbe alguns funcionários públicos naquela província francófona de utilizarem símbolos religiosos, uma promessa eleitoral da Coalition Avenir Québec, liderada pelo primeiro-ministro do Quebeque Francois Legault.

Parte dos funcionários públicos da província francófona - professores, polícias e juízes -, durante o exercício das suas funções, não podem utilizar símbolos religiosos como turbantes, hijabs, quipás ou crucifixos.

O deputado liberal luso-canadiano embora admita que a legislação “vai longe demais”, considera que as leis “têm de ser respeitadas” porque o país vive num “Estado de direito”.

No Canadá desde 1975, natural de Peniche, o antigo ministro das Finanças do Quebeque entre 2014 a 2018, cumpre o segundo mandato como deputado provincial eleito pelo distrito eleitoral de Robert-Baldwin.

O economista licenciado pela Universidade de MacGill lamenta que a comunidade internacional e outras províncias do Canadá “não compreendam esta lei que discrimina”.

“A Lei 21 proíbe o uso de símbolos religiosos pelos trabalhadores do Estado em posição de autoridade. Falamos de polícias, procuradores, juízes e professores. O resto do sector público não está afectado pela lei. Não atinge o sector público completo, só uma parte, incluindo os novos professores, excluindo os professores já a leccionar”, esclarece.

A lei passou em junho na segunda leitura com 73 a favor, dos deputados da Coalition Avenir Québec, que tem maioria parlamentar, e contou ainda com o apoio do Parti Quebécois.

Os 21 deputados do Partido Liberal e do Quebéc Solidaire votaram contra.

Carlos Leitão explicou ainda que a principal razão que levou os liberais a votar contra a lei foi o fato de “incluírem os professores do ensino primário e secundário” na proibição dos símbolos religiosos, algo que na opinião do luso-canadiano “é uma grande discriminação”.

Existem pelo menos três processos nos tribunais do Quebeque alegando que a Lei 21 viola os direitos de língua minoritária pela Carta dos Direitos e Liberdades Canadianas.

Várias sondagens indicam que “dois terços da população do Quebeque apoia a lei”, mas na área de Montreal “há mais oposição”, dada a multiculturalidade da cidade.

As Câmara de Toronto e de Calgary aprovaram uma moção que pede uma campanha nacional a denunciar esta lei pela “discriminação”.

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