A República Popular da China aprovou hoje legislação para abolir o sistema penal e reeducativo que permitia à polícia deter prostitutas e os seus clientes sem acusação formal por um período até dois anos, informou a agência oficial Nova China.

Segundo adianta a Nova China, este sistema arbitrário de detenção, em vigor durante quase três décadas, será abolido a partir de 29 de dezembro, e os detidos em “centros de educação” devem ser libertados imediatamente.

As vozes críticas do sistema que estava em vigor no país alegavam que esses centros tinham pouco a ver com educação e reinserção.

“As trabalhadoras do sexo nesses centros são submetidas a violência policial (...) trabalho forçado, testes obrigatórios para doenças sexualmente transmissíveis (...) humilhação e violência física”, alertou Shen Tingting, dirigente da “Asia Catalyst”, uma associação que defende os direitos das comunidades marginalizadas.

A abolição deste sistema “é um passo positivo”, acrescentou aquela responsável.

A opinião pública contribuiu decisivamente para o encerramento desses centros desde a abolição na China do “sistema de reeducação por meio de campos de trabalho” em 2013.

Contudo, as autoridades chinesas mantiveram o sistema de detenção arbitrária de profissionais do sexo e seus clientes. Em 2014, a polícia anunciou que o ator popular Huang Haibo havia sido detido por seis meses por solicitar uma prostituta, um episódio que recebeu comentários negativos nos media estatais, dando-lhes oportunidade de questionar o sistema em vigor.

A prostituição, ilegal na China, é generalizada, com um número estimado de profissionais do sexo na ordem dos milhões.

As prostitutas e os seus clientes estão sujeitos a uma multa equivalente a 720 euros e a quinze dias de detenção administrativa.

A abolição dos centros de detenção é considerado um pequeno passo, notou Shen, concluindo: “A lei da China enfatiza a proibição e a punição ... em vez de fornecer uma estrutura para garantir a saúde e a segurança dos profissionais do sexo como profissionais”.