No âmbito da elaboração de um relatório sobre a situação actual da democracia local e regional em Portugal, com base na implementação da Carta Europeia da Autonomia Local, a secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rita Andrade, em representação da Região Autónoma da Madeira, estará presente amanhã, segunda-feira, 17 de Junho, entre as 9 horas e as 12 horas no Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa que se realiza em Sintra.

Em cima da mesa, encontra-se a elaboração de um relatório sobre a situação actual da democracia local e regional em Portugal.

O congresso dos poderes locais e regionais do Conselho da Europa é um órgão consultivo do conselho da Europa composto por representantes das colectividades locais ou regionais dos 47 Estados Membros do Conselho da Europa. A sua missão consiste em promover a democracia e melhorar a governação local e regional. Presta especial atenção à aplicação dos princípios estabelecidos na Carta Europeia da Autonomia Local.