Regulamento da taxa turística do Funchal em consulta pública até Fevereiro

A medida foi aprovada hoje na Reunião de Câmara Municipal do Funchal pela Coligação Confiança

16 Jan 2020 / 15:31 H.

Na reunião de Câmara de hoje foi aprovado o regulamento da taxa turística municipal que será submetido a consulta pública.

“O regulamento que prevê uma taxa de dois euros por dormida/noite nas primeiras sete noites, permitirá reverter as receitas para três áreas de qualificação do destino, seja em beneficiação, seja na promoção de eventos culturais e desportivos ou no co-financiamento de actividades da gestão da cidade”, disse o presidente da Câmara Municipal do Funchal (CMF), Miguel Silva Gouveia.

O líder autárquico recordou que a pressão turística na cidade do Funchal é de 12,7%, o dobro do que em Lisboa e quatro vezes mais do que no Porto, sendo importante que “quem nos visita tenha um papel activo e contributivo na gestão da cidade”.

Este regulamento da taxa irá agora para consulta pública, razão pela qual Miguel Silva Gouveia apelou às entidades públicas e privadas a darem o seu contributo para que “construamos um regulamento que sirva a cidade do Funchal” através de algo “inevitável, na senda daquilo que as maiores cidades do país e da Europa têm vindo a implementar”.

Miguel Silva Gouveia referiu ainda que a taxa turística foi aprovada com os votos favoráveis da coligação Confiança e com o voto contra do PSD e do CDS, salientando que esta votação “demonstra, mais uma vez, que esta coligação PSD/CDS procura olhar para o Funchal como uma cidade pequena”, com uma visão “focada no passado”.

Recordou ainda que o PSD aprovou no Porto Santo uma taxa turística e, um pouco por todo o país, câmaras do PSD, como a de Cascais, tem uma taxa turística de dois euros por dormida.

Após consulta pública, que deverá terminar em Fevereiro, esta proposta deverá voltar à Assembleia Municipal no mês de Março e poderá render uma recita de 8 milhões de euros se o regulamento for aprovado tal como foi para consulta pública, ou seja, dois euros por noite e com um máximo de 7 noites por estadia. Significa que os turistas pagarão um valor máximo de 14 euros,que é visto como “um contributo pequeno, auxiliando os funchalenses que têm sido os principais financiadores da gestão e do cuidado da cidade”, salientou o autarca.