Reformados pedem na Madeira complemento de 65 euros para pensões abaixo do salário mínimo nacional

15 Jan 2020 / 16:37 H.

A Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos da Região Autónoma da Madeira (ARPIRAM) entregou hoje na Assembleia Legislativa um documento reivindicando o aumento das pensões e um complemento de 65 euros para as pensões abaixo do salário mínimo nacional.

“Estas são basicamente as nossas duas reivindicações para a Madeira, mas estamos também solidários com as iniciativas levadas a cabo hoje pela Inter-Reformados da CGTP e a Confederação Nacional de Reformados MURPI a nível nacional”, explicou a dirigente da ARPIRAM Margarida Vasconcelos, no Funchal.

O documento foi entregue após uma concentração junto do parlamento madeirense que visou apresentar as reivindicações “de justiça elementar para com os reformados e pensionistas da região, no momento em que está em discussão o Orçamento do Estado para 2020 e quando se prepara a discussão do Orçamento Regional para 2020”, referiu ainda Margarida Vasconcelos.

O documento entregue pela ARPIRAM reivindica, além dos 65 euros de complemento regional para pensões abaixo do salário mínimo nacional, o aumento de 10 euros em todas as pensões.

A Inter-Reformados da CGTP e a Confederação Nacional de Reformados MURPI realizam hoje tribunas públicas em 12 distritos do país para exigirem um aumento real das pensões e a revogação do fator de sustentabilidade, entre outras medidas.

As tribunas públicas foram marcadas para Aveiro, Beja, Braga, Coimbra, Covilhã, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém e Setúbal, segundo uma nota da estrutura da CGTP.

“Esta ação visa exigir medidas concretas em defesa dos direitos dos reformados, pensionistas e idosos”, entre as quais “um aumento real das pensões e de todas as prestações sociais”, a revogação do fator de sustentabilidade, que corta cerca de 15% do valor das reformas antecipadas, e a eliminação das taxas moderadoras.

As organizações de reformados reivindicam ainda “o aumento das comparticipações nos medicamentos para reformados e pensionistas detentores de pensões inferiores ao salário mínimo nacional”, que este ano é de 635 euros brutos.

Este ano, através da lei que atualiza as pensões, os pensionistas que recebem até 877,6 euros (valor correspondente a dois Indexantes de Apoios Sociais - IAS) têm um aumento de 0,7%.

Por sua vez, as pensões entre duas e seis vezes o valor do IAS (entre 877,6 euros e 2.632,8 euros brutos) são atualizadas este ano em 0,24%. Acima desse valor não há aumentos.

Nos últimos três anos, o anterior Governo atribuiu um aumento extraordinário até 10 euros por pensionista com rendimentos mais baixos. Em 2017 e 2018, este aumento foi aplicado a partir de agosto e em 2019 a partir de janeiro.