O candidato do PSD que venceu as directas na Madeira, Miguel Pinto Luz, vai ter que prestar contas à Justiça. Isto porque na passada terça-feira deu entrada no DIAP de Cascais, uma denúncia requerendo que o Ministério Público investigue se a campanha do candidato foi realizada a coberto do contrato celebrado entre a Nextpower e a empresa municipal Cascais Próxima.

Coube ao vereador comunista apresentar queixa. Clemente Alves solicita que seja efetuada uma investigação ao contrato realizado pela Cascais Próxima com a Nextpower e se foram efetivamente prestados esses serviços.

A denúncia, a que o Portal Cascais teve acesso e noticia, surge na sequência da última reunião de Câmara, do passado dia 14 de Janeiro, em que o Presidente da Câmara, Carlos Carreiras, e o Vice-Presidente, Miguel Pinto Luz, afirmaram desconhecer o contrato celebrado entre a Cascais Próxima e a Nextpower e que por esse efeito o tinham mandado anular.

Para o vereador Clemente Alves, esta tentativa de anulação levanta algumas suspeitas, pela forma apressada como se pretende realizar e sem ser confirmada a necessidade efectiva de prestação dos serviços contratados à empresa municipal.

A denúncia também surge no Expresso, que recorda ter noticiado que a “Cascais Próxima celebrou um contrato com a NextPower no valor de €74 990 euros a 27 de dezembro de 2019, já depois do início da campanha interna do PSD e num período em que Miguel Pinto Luz era já assessorado pela referida agência de comunicação. A relação entre a empresa e a autarquia é, aliás, conhecida: a agência que assessorou o candidato já fez 12 contratos com a câmara e empresas municipais onde Pinto Luz é vice-presidente num valor de cerca de 600 mil euros. No total, em nove anos, a NextPower ganhou mais de dois milhões de euros em 50 contratos públicos por todo o país”.

Por isso, conta o semanário, Miguel Pinto Luz desmente todas as alegações e mostra faturas de como pagou à agência de comunicação NextPower.

Por seu lado, o Portal Cascais refere que nas alegações finais, o vereador Clemente Alves solicita que se investigue “se existe algum pagamento de serviços feito diretamente por Miguel Pinto Luz à Nextpower para pagamento dos serviços da sua campanha eleitoral; se existe algum contrato celebrado entre Miguel Pinto Luz e a Nextpower para assessoria na campanha eleitoral; se elementos da Nextpower realizaram alguns serviços em instalações camarárias ou utilizaram pessoal camarário ou quaisquer outros meios para a realização de ações da campanha eleitoral de Miguel Pinto Luz”.

Clemente Alves entende que “a utilização de meios públicos (designadamente, verbas) para o pagamento de uma campanha partidária do Vice-Presidente da autarquia de Cascais a ter sido realizada a coberto de um contrato realizado por uma empresa municipal constitui um desvio de fundos públicos para fins estritamente privados, sendo, consequentemente, um crime público”.

Na primeira volta das internas no PSD, Miguel Pinto Luz venceu na Madeira, obtendo 873 dos 1.772 votos que caíram nas urnas, levando a melhor sobre Rui Rio que alcançou 585 e Luís Montenegro que se ficou pelos 284. Ao nível nacional, o vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais Miguel Pinto Luz ficou em terceiro, com 9,3% e ficou assim fora da segunda volta que, por sinal, não se realizou na Madeira.