PSD pede unidade para a revisão da Lei de Finanças regionais

15 Nov 2019 / 17:55 H.

É uma posição que surge após á reunião do grupo parlamentar do PSD com Pedro calado, no âmbito dos trabalhos preparatórios de elaboração do Orçamento da Região para 2020. “Apercebemo-nos de que há boas perspectivas para o Orçamento de 2020. Um orçamento que tem em vista a consolidação das contas públicas e, com isso, a redução de impostos, não só para as famílias como para as empresas”, afirmou Jaime Filipe Ramos.

O líder parlamentar do PSD pretende, no entanto, que se vá mais longe, mas isso implica, na sua perspectiva, mudanças na lei de Finanças das Regiões Autónomas.

Sobre a redução de impostos, Jaime filipe Ramos exemplificou com “a redução do IRC para as micro e pequenas empresas, apresentando, assim, a Madeira a taxa mais baixa do país (12%), sendo esta ‘uma medida positiva, não só para o crescimento económico, mas também para o emprego’, ressalvando a redução significativa da taxa de desemprego que se tem verificado nos últimos anos.”

Outra afirmação do líder parlamentar do PSD é que o Orçamento para 2020, “traz maiores apoios sociais, tanto junto dos mais idosos como também dos mais jovens, e que mantém a política de mobilidade, traduzida nos passes sociais. Uma medida, salientou, que ‘é muito importante, hoje, na sociedade madeirense’”.

“Por outro lado, o líder parlamentar sublinhou que este orçamento traz igualmente um desafio, especialmente em termos fiscais, e, em particular, no que diz respeito à Lei das Finanças Regionais. “Nós precisamos que outros partidos se juntem ao PSD para isso seja possível já no próximo ano e, dessa forma, eliminar o valor elevado da taxa de IVA, o que só é possível com uma Lei de Finanças Regionais que volte a implementar o per capita, trazendo justiça fiscal à Região””.

Em suma, Jaime Filipe Ramos afirmou que se irá tratar de um orçamento “bastante positivo”, que tem boas contas, mas que apresenta também soluções para a população, o que, disse ser o “mais importante”.

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