PSD/Madeira avança com propostas de alteração em sectores “prioritários e pendentes”

27 Jan 2020 / 18:03 H.

O PSD/Madeira vai apresentar várias propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), cujo prazo de entrega termina hoje, com destaque para a mobilidade aérea e marítima, indicou a deputada Sara Madruga da Costa.

“As propostas incidem sobre questões prioritárias da região autónoma e que estão pendentes ao nível do Governo da República”, sublinhou, vincando que, agora, dependem da “vontade da maioria” para avançar.

Sara Madruga da Costa, deputada eleita pelo PSD/Madeira, juntamente com Paulo Neves e Sérgio Marques, realçou a proposta de alteração ao subsídio social de mobilidade, no sentido de que os madeirenses paguem apenas o preço estipulado para as passagens aéreas de ida e volta - 86 euros para os residentes e 65 euros para os estudantes -, sem terem de adiantar valores passíveis de reembolso.

Esta alteração está prevista entrar em vigor em 2021, mas os sociais-democratas madeirenses pretendem “fazer pressão” para que seja antecipada para este ano.

“Vamos propor também a redução das taxas aeroportuárias nos dois aeroportos [do arquipélago] - Madeira e Porto Santo”, adiantou a deputada, indicando, por outro lado, que o PSD/Madeira quer ver assegurado o apoio do executivo nacional, liderado pelo socialista António Costa, à ligação marítima de passageiros entre a região e o continente durante todo o ano”.

Sara Madruga da Costa indicou que os sociais-democratas madeirenses defendem a majoração do financiamento da Universidade da Madeira, considerando a sua localização em região ultraperiférica e o facto de ter menos alunos do que a média nacional.

O alargamento do subsídio de insularidade aos funcionários da Administração Central é outra das propostas do PSD/Madeira, bem como o pagamento da dívida de 19 milhões de euros do Estado à região, referente aos subsistemas de saúde.

A inscrição de uma verba para proceder a remodelação de duas esquadras da Polícia de Segurança Pública (Ponta do Sol, na zona oeste da ilha, e Santa Cruz, na zona leste), é outra das propostas.

Os deputados social-democratas madeirenses pretendem, por outro lado, que o Governo da República avance com “investimentos tecnológicos” na RTP/Madeira, de modo a garantir um “serviço público de televisão de qualidade” à população insular, bem como proceda à regularização de carreiras e à integração de precários.

Outra proposta do PSD/Madeira visa a criação de um “regime específico de aposentação” para os funcionários do matadouro, semelhante ao que já vigora nos Açores, de modo a garantir acesso precoce à reforma, tendo em conta a “penosidade” do trabalho.

Sara Madruga da Costa sublinhou, ainda, a revisão da lei das finanças locais e a alteração do decreto-lei que regulamenta a atividade do MAR - Registo Internacional de Navios da Madeira, no sentido da simplificação de processos, para “garantir uma maior competitividade internacional”.

Na apreciação na generalidade do OE2020, os três deputados do PSD/Madeira contrariaram a disciplina de voto do partido, abstendo-se, do que resultou a instauração de processos disciplinares.

A estrutura regional do partido insiste, no entanto, em que a abstenção na votação do Orçamento não significou qualquer afronta à direção nacional do partido, mas apenas a assunção da postura de sempre de colocar os interesses da região acima dos partidários.