O Grupo Parlamentar do PSD considera que a actual Lei de Finanças das Regiões Autónomas tem levado a que a Madeira seja prejudicada nas transferências do Orçamento do Estado, comparativamente aos Açores.

Numa conferência de imprensa realizada hoje, junto ao Palácio de São Lourenço, o deputado Brício Araújo referiu que, de acordo com a proposta para o Orçamento do Estado, a Madeira vai receber, em 2020, 228 milhões de euros, um valor inferior ao que é transferido para os Açores, em 66 milhões de euros.

“Isto preocupa-nos, na medida em que acaba por significar que a Madeira tem uma penalização, na sequência daquele que foi o seu bom desempenho de governação, ao nível do crescimento e das contas públicas”, evidenciou o social-democrata, temendo que este seja um reflexo da actual Lei de Finanças das Regiões Autónomas.

Tal vem reforçar a preocupação do GP do PSD, relativamente à necessidade de alterar a Lei de Finanças Regionais, “designadamente no que diz respeito a esta questão da transferência de montantes para as regiões autónomas, ao abrigo do princípio da solidariedade e do fundo de coesão”.

Foi nesta lógica, referiu, que o PSD iniciou o processo de discussão desta questão e de outras, com o requerimento para a constituição de uma comissão eventual para o aprofundamento da Autonomia, “esperando que o PS-M e nacional seja sensível a esta questão e que todos os outros partidos sejam também chamados a esta discussão”.