Presidente da ALM deixa 10 desafios em dia de aniversário

04 Dez 2019 / 19:11 H.

Afirmando que a Autonomia da Madeira “estagnou” e que a “dependência financeira continua a ser o calcanhar de Aquiles da Autonomia”, José Manuel Rodrigues defendeu que a “primeira batalha” da Região é “conseguir que todos os madeirenses voltem a acreditar na Autonomia e que “a segunda é mobilizar os seus líderes com uma dura negociação com o poder central”.

Por isso, como presidente da ALM, José Manuel Rodrigues defendeu 10 causas que expôs no arranque da cerimónia de comemoração dos 43.o Aniversário da ALM, que está a ter lugar no final desta quarta-feira, no Salão Nobre da ALM:

1. Rever a Constituição e o Estatuto Político-Administrativo para que o Parlamento Regional possa legislar sobre todas as matérias que não estejam na reserva absoluta da Assembleia da República;

2. Rever a Lei das Finanças das Regiões Autónomas, assegurando cobertura total dos custos de insularidade e garantindo a criação de um sistema fiscal próprio, sem limites de redução de impostos, que permita o crescimento económico e o caminho para a desejável sustentabilidade financeira;

3. Renegociar a dívida regional, prazos e juros, assumindo a República uma parcela dessa dívida num montante correspondente ao suportado pelo Orçamento regional na construção e manutenção de infraestruturas de interesse nacional, na vigilância das reservas naturais e nas missões de salvamento nos mares;

4. Garantir que o Estado cumpre com o princípio da continuidade territorial e com o princípio da igualdade entre cidadãos, em todas as tarefas fundamentais consagradas constitucionalmente, a começar pelos transportes aéreos e marítimos de pessoas e bens;

5. Conseguir financiamento do Orçamento do Estado para a ampliação da gare e da placa de estacionamento do Aeroporto do Porto Santo, como pista alternativa à Madeira, no âmbito do Plano de Contingência aeroportuário;

6. Garantir que a República assuma os custos com a Saúde e a Educação na Madeira na mesma proporção que suporta estes sectores no todo nacional, pois estes são direitos fundamentais que o Estado deve assegurar a todos os portugueses, nos termos da Lei Fundamental;

7. Garantir que a manutenção dos meios aéreos de socorro e combate aos fogos na Região seja da responsabilidade do Estado pois a Protecção de pessoas e bens é uma missão de interesse nacional;

8. Garantir que a Região beneficie de qualquer exploração de recursos na sua Zona Económica Exclusiva e dos ganhos do alargamento da plataforma continental portuguesa, a decidir pela Organização das Nações Unidas;

9. Comprometer a República com o Centro Internacional de Negócios e com a negociação com a União Europeia de um regime fiscal atractivo após 2027;

10. Garantir a criação de círculos eleitorais pelas Regiões Autónomas nas eleições para o Parlamento Europeu e de um círculo pelas Comunidades madeirenses para a Assembleia Legislativa.

A cerimónia decorre, agora, com o lançamento da colecção de jóias 600 (60 pares de botões de punho), da autoria do geólogo João Baptista, que explica o processo criativo. Os botões de punho poderão ser adquiridos no local, a receita reverterá integralmente para a Fundação Abrigo da Nossa Senhora da Conceição (Funchal), destinando-se à compra de material escolar para os alunos.

Seguem-se as conferências ‘Da Alfândega Velha à Alfândega Nova’, pelo director da Alfândega do Funchal, João Paulo Matias; e ‘Do Poder à Política: Parlamento, Democracia e Autonomia para o Século XXI’, proferida pelo director da revista Islenha, o historiador Marcelino de Castro. Depois, há ainda um concerto de combos de jazz pelo Conservatório da Madeira.

Outras Notícias