O deputado do PCP na Assembleia Legislativa da Madeira realizou, hoje, uma reunião com a delegação Regional do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Telecomunicações e Audiovisuais- SNITTAV para abordar os problemas da precariedade laboral no sector.

A regularização dos trabalhadores precários no Centro de Produção da RTP-Madeira foi um dos temas abordados. Ricardo Lime considera importante “garantir a mais elementar justiça a trabalhadores que desempenham funções permanentes naquela empresa pública”.

Segundo o comunista, o Centro de Produção da RTP- Madeira foi o único que não integrou trabalhadores precários no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública e no Sector Empresarial do Estado – PREVPAP, apesar de as funções desempenhadas por estes trabalhadores serem consideradas necessidades permanentes.

Segundo informações recentes veiculadas pela Comissão de Trabalhadores da RTP, é possível que a Comissão de Avaliação Bilateral- CAB (composta por um representante do Ministério das Finanças, um representante do Ministério do Trabalho, um representante do Ministério da Cultura, um representante da UGT e um representante da CGTP-IN), possa encerrar sem que os processos de regularização de precários estejam concluídos, algo que “atenta contra os direitos desses trabalhadores, mas também contra o melhor interesse da RTP, que tem tudo a ganhar em manter contratos correspondentes à verdade da situação laboral”, salienta o deputado.

Ricardo Lume diz não ser “aceitável” que os trabalhadores precários da RTP-Madeira, após uma segunda avaliação no processo do PREVPAP, tenham sido considerados fundamentais ao funcionamento da empresa e que devido a resistências na CAB, por parte dos representantes do Ministério das Finanças do Ministério do Trabalho e da UGT, estes mesmos trabalhadores não estejam afectos aos quadros da RTP-Madeira.

Face a esta situação, o PCP “vai intervir no sentido de garantir que a Comissão Avaliação Bilaterais no âmbito do PREVPAP não encerre sem que todos os processos de integração de trabalhadores precários sejam resolvidos”.