Orçamento Regional para 2020 privilegia apoio social e políticas de desagravamento fiscal

14 Jan 2020 / 17:53 H.

O vice-presidente do Governo Regional esteve reunido esta tarde com os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS para abordar as prioridades do Orçamento Regional (OR) que será discutido na próxima semana.

Em traços gerais, Pedro Calado frisou as áreas prioritárias deste OR que se traduz numa “política de desagravamento fiscal e de consolidação de apoio social” às famílias madeirenses, assim como o “grande apoio que se tem feito na área da saúde” com vista à melhoria da qualidade de vida da população.

Predo Calado frisou ainda a preocupação pela não revisão da lei das Finanças Regionais que tem prejudicado a Madeira, na medida em que perde verbas do Fundo de Coesão, comparativamente aos Açores. “A Madeira tem sido prejudicada pelo crescimento económico que tem evidenciado e não é justo mantermos esta desigualdade de tratamento face aos Açores”, frisou o governante, explicando que a Região receberá este ano menos 25 milhões do que os Açores, passando de 70 ME para 45 ME. Facto que tem levado aos sucessivos pedidos de revisão da Lei das Finanças Regionais.

O governante destacou o facto de o seu governo estar “em condições” de “apresentar um Orçamento preparado para as famílias, para as pessoas, para o apoio social, que tem em conta todas as promessas feitas pelo GR” nas diversas áreas.

Calado destacou que “não é real falar numa redução do Orçamento Regional” a não ser na “redução de encargos e dos valores a pagar de juros”, salientando que todas as Secretarias Regionais têm os seus programas de funcionamento e investimento reforçados para 2020.

Deu como exemplo a Saúde que “terá um reforço de mais 18,6 milhões de euros do que teve em 2019”.

Para 2020 o Governo prevê baixar a taxa de desemprego de 6,9 para 6,7% e crescer em termos económicos cerca de 1,9%.

Com um Orçamento Regional estimado em 1,7 mil milhões de euros, Calado fala numa redução de 183 milhões de euros do que em 2019, que a ver com os encargos do Governo. “Como em 2019 o Governo pagou de encargos assumidos cerca de 111 milhões, este ano, temos apenas 8 milhões. Há uma redução de 108 milhões. O que temos estado a transmitir é que a redução do OR é pela via de redução de encargos que o GR terá no próximo ano”, explicou, dando como exemplo o pagamento de menos 20 milhões de juros em 2020.