MPT defende revisão dos regulamentos na atribuição dos Apoios Sociais da CMF

23 Mai 2019 / 12:42 H.

O MPT veio hoje a público denunciar aquilo que considera de “clara injustiça” na atribuição dos Apoios Sociais da Câmara Municipal do Funchal (CMF), propondo uma “revisão imediata” dos seus regulamentos.

“A Câmara Municipal do Funchal tem um conjunto de apoios sociais, que no entender do Partido da Terra deveriam ser mais criteriosos, pois beneficiam famílias com rendimentos acima da média”, aponta Roberto Vieira.

Dá como exemplo o apoio ao arrendamento, em que “agregados familiares de três pessoas com rendimentos de cerca de 2 mil euros beneficiam do mesmo valor de apoio, que uma família que tenha fracos recursos ou mesmo nenhuns”.

Assim, “o MPT defende uma revisão imediata dos regulamentos, beneficiando aqueles que têm rendimentos mais baixos e diminuindo ou mesmo acabando o apoio aos agregados com rendimentos mais altos”.

“Não se pode aceitar que uma família de três pessoas, com um rendimento de cerca de 2 mil euros possa ter o mesmo apoio de outra família com o mesmo número de elementos e que esteja numa situação de pobreza e desemprego”, enfatizou.