O JPP vai pedir a intervenção da Autoridade da Concorrência (AdC), enquanto entidade fiscalizadora, no que concerne ao custo do transporte de mercadorias, nomeadamente, do frete, por ser “uma situação que condiciona e lesa a economia da Região”, referiu o deputado Élvio Sousa, após uma reunião com a ACIF, esta manhã, no Funchal.

O Presidente do Grupo Parlamentar do JPP confirmou a existência de reuniões com a AdC, de forma a concertar as medidas necessárias para passar das palavras à acção”. Uma medida que “mereceu o acolhimento por parte da ACIF” , uma vez que a economia da Madeira está a ser prejudicada com a legislação actual da operação portuária e do transporte marítimo.

O deputado lembrou que mais de 90% dos bens consumidos pelos madeirenses e portossantenses “dependem das mercadorias que nos chegam, maioritariamente, via mar”. Daí ser importante “que se avalie, regule e promovam as respectivas entidades a realizar o seu trabalho, como por exemplo, a Autoridade da Mobilidade e Transportes (AMT)”, salientou.

Élvio Sousa criticou o “facto da própria lei da cabotagem insular ter um organismo, o Observatório da Informação” que nunca foi accionado pelo Governo Regional.

“A própria Região poderá convocar uma reunião extraordinária deste organismo que tem poderes de monitorização e poderes para obrigar a própria AMT a funcionar num mercado como o nosso, onde não há “livre concorrência” ou onde existe verticalização do sector, tal como já foi referido pela própria AdC”.

“Por tudo isto o JPP defende a regionalização da operação portuária. Actualmente, os preços da estiva não são regulados por uma entidade pública e isto cria um problema: durante os anos 2008-2012, o preço da estiva do cereal ou dos contentores cheios foi, pura e simplesmente, aumentado quando a economia regional precisava exactamente do oposto”.

“Defendemos que numa Região Ultraperiférica (RUP) como a nossa, temos de ter acesso a preços mais competitivos”. Élvio Sousa reforçou a importância da introdução de um Ferry para a Madeira. “Com uma operação semanal frequente, há estudos isentos que comprovam que haveria crescimento de concorrência, o que é sinónimo de transporte rápido de produtos perecíveis para os supermercados, com preços mais baixos e toda a população sairia a ganhar”, salientou.