Orçamento Regional Madeira

Ireneu Barreto promulga decreto que aprova o Orçamento da Região

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O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira assinou e mandou publicar hoje, 30 de Janeiro, o decreto que aprovou o Orçamento Regional para 2020, que lhe tinha sido enviado a 28 de Janeiro pela Assembleia Legislativa.

Ireneu Barreto acompanhou de perto a elaboração e aprovação do Orçamento, graças à colaboração institucional prestada pelos órgãos de governo próprio da Região, nomeadamente a Assembleia Legislativa e o Governo Regional, permitindo a assinatura em tão curto prazo.

Assim, após análise aprofundada do diploma e do processo que conduziu à sua aprovação, o Representante não encontrou motivos que justificassem impedir ou protelar a entrada em vigor do Orçamento Regional para 2020.