O Grupo Parlamentar do PSD voltou a afirmar hoje que a baixa de impostos na Madeira é um dos objectivos do PSD e do Governo Regional para este mandato.

“Começamos com o IRS e IRC que é o valor mais baixo do país para as pequenas e médias empresas, e agora queremos também o IVA”, salientou Jaime Filipe Ramos, adiantando que o partido vai apresentar em sede da Assembleia da República, na próxima semana, uma proposta para que a Lei das Finanças Regionais não penalize essa baixa de impostos no IVA. Ou seja, “voltar ao IVA per capita, permitindo que a Madeira possa ter, já este ano, uma redução até 30% do IVA”, referiu o líder parlamentar do PSD, enaltecendo a medida para a economia regional e para o cidadão.

O deputado salientou que a medida não penaliza os contribuintes, que, de outra forma, “têm uma perda de receitas” e “serão os próprios madeirenses a pagar a sua insularidade e o seu acréscimo em termos de custos dos impostos”.

Apelou, por isso, a todos os partidos para que “assumam a responsabilidade, na próxima semana, de votarem favoravelmente porque têm nas suas mãos a possibilidade de baixar o IVA na Madeira”, adiantando que a medida se enquadra na necessidade de rever a Lei de Finanças Regionais.