Grupo parlamentar do PS-Madeira apresentou 52 propostas de alteração ao Orçamento da Região para 2020

21 Jan 2020 / 11:22 H.

Tal como o DIÁRIO avança hoje na sua edição impressa, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) Madeira apresentou 52 propostas de alteração em especialidade à proposta de Orçamento Regional para 2020.

No total, os deputados socialistas entregaram quatro propostas para o Porto Santo, seis no âmbito da igualdade, nove para a educação, juventude e desporto, três para a saúde, cinco para a economia, seis emendas para a cultura e ciência, oito para o ambiente, agricultura e mar e cinco para a administração pública.

O líder do grupo parlamentar do PS Madeira revelou assim que “as emendas apresentadas visam um equilíbrio em todas as áreas sectoriais da governação”.

“Assumimos assim o compromisso de lutar e apresentar soluções aos reais problemas da Região, para que a nossa população tenha as melhores oportunidades, com mais igualdade e mais justiça social”, defendeu Miguel Iglésias.

“Com as propostas de alteração em especialidade queremos contribuir para melhorar a proposta do Governo Regional, com aditamentos em diversas áreas sectoriais, de forma equilibrada e tentando afirmar alguns dos princípios que defendemos na gestão pública regional. Foi um excelente trabalho dos deputados do PS, e defenderemos a sua aprovação na comissão respectiva. Se o Governo e o PSD não acordarem com as nossas propostas continuaremos o trabalho diário de mostrar aos madeirenses e porto-santenses que é possível uma alternativa. É possível mais e melhor”, vincou ainda o líder do grupo parlamentar do PS.

Medida concretas e de grande importância para a Região

O grupo parlamentar do PS-Madeira apresentou uma proposta que visa a redução de 1 ponto percentual da taxa normal do Iva, que esta estabelecido em 22%, bem como a descida de três pontos percentuais na taxa intermediar, situada em 12%, e ainda de 1 ponto percentual na taxa reduzida, passando de 5% para 4%.

O PS apresentou ainda uma emenda que visa restringir e reduzir o número de cargos de nomeação política permitidos para cada área de actuação governamental.

Segue a lista das propostas apresentadas:

1. Altas problemáticas;

2. Diminuição das listas de espera na saúde;

3. Plano estratégico de saúde mental;

4. Complemento Regional à retribuição mínima mensal garantida;

5. Plano Regional contra a pobreza;

6. Levantamento das necessidades de realojamento e proteção social em matéria de habitação;

7. Complemento Regional ao Abono de Família;

8. Programa Regional de experiência pré-profissional dirigida aos Cidadãos e Cidadãs que frequentam o Centro de Inclusão Social da RAM e aos Centros de Atividades Ocupacionais;

9. Revisão dos contratos para fornecimento de refeições celebrados com as IPSS;

10. Polo do Porto Santo do Arquivo Regional da Madeira;

11. Incentivo à requalificação dos centros históricos do norte da ilha e do Porto Santo;

12. Subsídio de Insularidade no Porto Santo;

13. Incentivo às empresas com sede e estabelecimento estável no Porto Santo;

14. Alimentação gratuita nas escolas;

15. Apoio à natalidade: gratuitidade das creches e pré-escolar;

16. Incentivos à contratação de jovens pelas empresas da RAM;

17. Integração de todos e de todas as docentes no Sistema Educativo da RAM;

18. Orçamento Participativo das escolas;

19. Programa de Emprego para os jovens em situação de desemprego;

20. Programas de intercâmbio e voluntariado para jovens;

21. Transportes gratuitos na escolaridade obrigatória;

22. Manuais escolares gratuitos na escolaridade obrigatória;

23. Subsídio de insularidade dos trabalhadores em funções públicas da RAM a exercer funções na Ilha da Madeira;

24. Reforço das verbas destinadas às ações de formação profissional;

25. Celebração de Contratos-Programa com as Autarquias Locais;

26. Redução dos encargos com as prestações de serviços;

27. Medidas de Equilíbrio - redução dos gabinetes dos membros de governo;

28. Bolsas individuais de mestrado, doutoramento e pós-graduação para luso-descendentes e regressados de países em conflito político-social;

29. Alterações orçamentais, eliminação verbas do jogo;

30. Distribuição das verbas dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;

31. Comissão para a Igualdade e Não-Discriminação;

32. Apoiar a criação e funcionamento do Centro Comunitário LGBTI nos termos do protocolo celebrado em 2019;

33. Estratégia Regional para a Igualdade e Não-Discriminação;

34. Alimentação saudável nas escolas;

35. Plano de Ação Apícola Regional;

36. Reorganização e reestruturação da GESBA;

37. Fundo de compensação salarial para os profissionais da pesca;

38. Segurança a bordo das embarcações de pesca e inovação do sector;

39. Segurança nos percursos pedestres;

40. Valorização da Produção Regional;

41. Fundo Regional para a gestão de vegetação combustível em espaço florestal, rural e outros espaços periurbanos;

42. Acesso gratuito aos museus e monumentos regionais para jovens até aos 25 anos;

43. Ampliação e requalificação do Arquivo Regional da Madeira;

44. Bolsas individuais de doutoramento e pós-doutoramento;

45. Incentivo à fixação de investigadores na Região;

46. Criação de uma Linha Editorial Científica;

47. Reabilitação do Solar de Nossa Senhora da Piedade;

48. Incentivos às empresas com sede e estabelecimento estável nos concelhos do norte da Ilha da Madeira;

49. Incentivos às empresas com sede e estabelecimento estável no Porto Santo;

50. Imposto sobre o Valor Acrescentado;

51. Programa de captação de rotas e operações aéreas;

52. Taxas no licenciamento dos Portos.