Depois de no final de Novembro do ano passado a Direcção Regional de Estatística da Madeira (DREM) ter divulgado pela primeira vez dados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR), que apresentavam a realidade sobre o rendimento médio dos residentes na Madeira com cerca de 2.600 euros a menos do que em Lisboa e menos mil euros que a mediania nacional, ainda que 828 euros acima da que se ganha nos Açores, agora é a vez de confirmar estas estatísticas.

A operação estatística e a publicação do ICOR são feitas para o todo nacional, com especificações na Madeira, onde a DREM e o INE procuram saber sobre a distribuição do rendimento, as condições de vida e exclusão social, permitindo a análise “da composição e distribuição do rendimento das famílias e dos indivíduos, das condições de vida (condições de habitação e conforto, capacidade financeira, etc.), do impacto das transferências sociais ao nível da pobreza e exclusão social e da ligação entre a pobreza e exclusão social e a actividade económica, emprego, tipologia sociofamiliar, educação, saúde e habitação”, resume.

Refir-ase que o ICOR “é realizado em Portugal desde 2004 e até 2017 permitia unicamente o apuramento e divulgação de dados para o País”. No entanto, “em 2015, o INE iniciou o processo de regionalização deste inquérito, tendo este sido concretizado numa componente longitudinal de 4 anos, isto é, entre aquele ano e 2018 a respectiva amostra foi sucessivamente incrementada, de modo a permitir a divulgação de dados desagregados ao nível NUTS II em 2018”.

Os resultados provisórios do ICOR, realizado entre Março e Maio de 2018, “para a RAM relativos aos rendimentos monetários líquidos anuais de 2017, nomeadamente a taxa de risco de pobreza (calculada com a linha de pobreza nacional e regional) e a mediana do rendimento por adulto equivalente”, foi assim divulgada no final de Novembro e publicada como notícia no DIÁRIO a 1 de Dezembro (aqui).

Resumindo, “a mediana (valor central de um conjunto de números ordenados de modo crescente) do rendimento monetário líquido anual por adulto equivalente fixou-se, na RAM, nos 8.345 euros. O rendimento por adulto equivalente é o resultado obtido pela divisão do rendimento de cada agregado pela sua dimensão em termos de “adultos equivalentes”, utilizando a escala de equivalência modificada da OCDE, no qual se atribui um peso de 1 ao primeiro adulto de um agregado; 0,5 aos restantes adultos e 0,3 a cada criança, dentro do agregado. O rendimento monetário líquido corresponde aos rendimentos obtidos pelos agregados através de cada um dos seus membros, provenientes do trabalho (trabalho por conta de outrem e por conta própria), de propriedade e capital, de pensões (nacionais ou provenientes do estrangeiro), outras transferências sociais (apoio à família, à habitação, ao desemprego, doença e invalidez, educação e formação, inclusão social), e de outras transferências privadas, após dedução dos impostos devidos e das contribuições para regimes de proteção social”, explica.

Uma vez que o cálculo da “mediana nacional para esta variável é de 9.351 euros, sendo o valor mais alto registado na Área Metropolitana de Lisboa (10.943 euros) e o mais baixo na Região Autónoma dos Açores (7.517 euros)”, informa na altura a DREM os dados provisórios. “A linha de pobreza nacional para 2017 foi calculada em 5.610 euros, sendo o limiar do rendimento abaixo do qual se considera que uma família se encontra em risco de pobreza. Este valor foi convencionado pela Comissão Europeia como sendo o correspondente a 60% da mediana do rendimento por adulto equivalente de cada país. No caso da RAM, a aplicação desta definição implica que o limiar de pobreza regional se cifre nos 5.007 euros. Olhando para as sete regiões NUTS II, o valor mais elevado surge na A.M. de Lisboa (6.566 euros) e o mais baixo na R.A. Açores (4.510 euros). De notar que, com excepção da Área Metropolitana de Lisboa, os limiares de pobreza regionais encontram-se abaixo do limiar de pobreza nacional, reflectindo as diferentes condições socioeconómicas, nomeadamente, os diferentes níveis de custo de vida”, reforçava a explicação.

Por seu turno, “a taxa de risco de pobreza (que corresponde à proporção da população cujo rendimento equivalente se encontra abaixo da linha de pobreza) calculada com a linha de pobreza nacional é de 17,3% no país, sendo que na RAM atinge os 27,4%. Por regiões NUTS II, o valor mais baixo foi registado na A.M. Lisboa (12,3%) e o mais elevado na R.A. Açores (31,5%)”. E acrescentava: “Por sua vez, a taxa de risco de pobreza calculada com base nas linhas de pobreza regionais (5.007 euros no caso da RAM, como atrás referido) fixou-se nos 22,3%, ligeiramente acima da observada para a R.A Açores (21,6%). Neste indicador, o Alentejo registou o valor mais baixo (14,2%).”

Bens de autoconsumo baixam pobreza

Nestas estatísticas também foram comparados os resultados de um outro estudo, o Inquérito às Despesas das Famílias (IDEF), divulgado em Julho de 2017, uma “operação que quinquenalmente fornece variada informação sobre o rendimento e despesas das famílias e que permite também o cálculo da taxa de risco de pobreza. Embora esta operação tenha subjacente uma metodologia distinta do ICOR, é de salientar que a taxa de risco de pobreza calculada com a linha de pobreza nacional era, para o ano de 2014, de 27,8%”, apontou.

A DREM sublinha ainda que “na RAM a componente do rendimento não monetário (apurado no IDEF mas não no ICOR) tem um papel especialmente importante na redução da taxa de pobreza, até por comparação com as outras regiões NUTS II do País. O rendimento não monetário corresponde ao rendimento obtido pelos agregados através de autoconsumo (bens alimentares e outros de produção própria), autoabastecimento (bens ou serviços obtidos sem pagamento, de estabelecimento explorado pelo agregado), autolocação (valor estimado pelos agregados proprietários ou usufrutuários de alojamento gratuito da renda da sua residência principal) e recebimentos gratuitos ou a título de salário”.

Nesse sentido, “considerando o rendimento total (a soma do rendimento monetário e não monetário), a taxa de risco de pobreza era, em 2014, de 21,6%”, garante. “Note-se ainda que em Maio do próximo ano, aquando do apuramento e divulgação dos resultados definitivos do ICOR, deverão ser disponibilizados mais indicadores para a RAM”, garantia então a DREM, o que acontecerá já amanhã.