Sendo o Dia da Região e das Comunidades Madeirenses, é natural que o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), que presidiu esta manhã à sessão solene para comemorar a data, tenha arrancado o discurso com uma palavra para uma franja desta população: “Uma saudação especial aos nossos emigrantes da Venezuela que, desde 2016, continuam a viver situações”.

Tranquada Gomes enalteceu que “a realização desta sessão solene em Machico é a melhor forma da Assembleia Legislativa associar-se às comemorações dos 600 anos do descobrimento das nossas ilhas”. Depois de vários agradecimentos a responsáveis pelas comemorações dos 600 Anos da Descoberta da Madeira e do Porto Santo, o presidente da ALM homenageou o historiador Alberto Vieira, que morreu no final de Fevereiro, e que será distinguido a título póstumo, esta tarde, com a Insígnia Autonómica de Valor.

Tranquada Gomes aproveitou para divulgar “alguns números que demonstram” que o Parlamento “cumpriu no essencial com os objectivos definidos para este mandato”. Este ano houve mais de 150.000 acessos a páginas do site da ALM, além de 22.706 acessos ao plenário online. Das visitas ao site, revelou ainda, 469 foram a partir dos Estados Unidos, 304 de França, e 178 do Reino Unido – “o que demonstra que as nossas comunidades estão atentas”, considerou.

Nesta legislatura, realizaram-se 344 reuniões plenárias. Destas, 63 foram debates com a presença do Governo Regional. Foram ainda votadas em plenário mais de 600 iniciativas legislativas e resoluções, e realizaram-se 966 reuniões de comissões especializadas permanentes, eventuais e de inquérito. Destas, 250 foram audições.

Tranquada Gomes afirmou que “não foi possível concluir a proposta de revisão do Estatuto e da Lei Eleitoral. Não por falta de vontade ou de meios”, e sublinhou que esta revisão “tem de mudar alguma coisa para valer a pena”. Mas o presidente da ALM defendeu que a não revisão do Estatuto não levou a Região a perder receita fiscal “nomeadamente a que resultaria da sobretaxa de IRS, entretanto extinta”. E acusou: “O que se passou foi um claro atropelo às Autonomias Regionais no que concerne às suas receitas, e por conseguinte, uma clara violação dos preceitos constitucionais e estatuários”. Tranquada Gomes apontou culpas: “Isto só foi assim porque na Assembleia da República houve quem votasse contra as propostas de alteração aos diversos Orçamentos de Estado subscritas pelos deputados social-democratas eleitos pela Região”.

O presidente da ALM considerou que “temos motivos acrescidos para nos preocuparmos com a saúde da nossa autonomia, tantos têm sido os sinais de agressões que tem sido vítima ultimamente”. Tranquada Gomes falou, como o fizeram vários deputados ao longo desta sessão solene, da mobilidade aérea e marítima, dos juros da dívida, do Novo Hospital do Funchal, do Centro Internacional de Negócios da Madeira, para culpar o PS e António Costa de não cumprir o prometido: “pouco ou nada se viu”.

O presidente da ALM lembrou que a Saúde e a Educação pesam cerca de 73% das receitas fiscais da Madeira e que o esforço orçamental nos dois sectores ultrapassa os 700 milhões de euros ao ano.