Descongelamento das carreiras dos enfermeiros na RAM aprovado antes do fim da legislatura

22 Mai 2019 / 15:53 H.

Miguel Albuquerque presidiu, esta quarta-feira (22 de Maio), à cerimónia de assinatura de protocolo entre o Governo Regional e os representantes dos enfermeiros madeirenses para o descongelamento das carreiras dos enfermeiros na RAM até 2021. O presidente do Governo afirmou que a referida proposta de decreto legislativo regional será levada já amanhã a Conselho de Governo e, “de imediato”, remetida à Assembleia Legislativa para ser aprovada antes do fim da legislatura.

Esta proposta de decreto-lei, que decorre da ata de entendimento com três estruturas sindicais - Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira, Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal e a Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros – estabelece o descongelamento das carreiras dos enfermeiros, através de um processo faseado, no que concerne ao pagamento de retroactivos.

A iniciativa abrange todos os enfermeiros da Região Autónoma – cerca de 1500 – apresentando um impacto orçamental na ordem dos 4 milhões de euros.

“Este acordo acontece porque nós adoptamos aqui na Madeira políticas correctas”, sublinhou na ocasião Albuquerque, frisando que “não há milagres em política”.

Neste seguimento, apontou que o super ávide orçamental da Região tem servido para: “amortizar a dívida pública regional”, “devolver rendimentos aos cidadãos”, “concretizar medias de cariz social” e ainda para a “reposição da justiça no quadro do funcionalismo”, como é o caso dos profissionais da Saúde.

Por oposição, criticou o Governo da República nesta matéria, dizendo que este “derreteu 21 mil milhões de euros (10% do PIB português) nas falcatruas dos bancos e que depois não tem dinheiro para valorizar os nossos profissionais de saúde”.

O presidente do Governo Regional destacou ainda a “importância desta classe profissional na prestação de cuidados de saúde à nossa população” e, neste sentido, congratulou-se com o compromisso assumido pelo seu executivo “para a valorização profissional dos nossos enfermeiros”.