Orçamento Regional Madeira

Descida de IRC é “ajuda muito ténue”

Paulo Pereira defende política mais agressiva com redução do IVA e pede ao eleitor menos exigências

Foto Arquivo
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É preciso baixar impostos, mas essencialmente o IVA e é preciso que as pessoas peçam menos ao Governo, defendeu o presidente da Delegação Regional da Madeira da Ordem dos Economista, em reacção à manchete de hoje do DIÁRIO, que dá conta da intenção do Governo Regional de baixar em 2019 as taxas de IRC. Paulo Pereira entende que os menos de 50 euros por mês provenientes da descida dos valores do IRC iniciada no ano passado e a estender-se em 2019 aos primeiros 15.000 de lucro das empresas não é significativo. “É uma ajuda muito ténue”, afirma o presidente, que pede medidas mais agressivas aos governantes, e aos eleitores menos exigências ao Governo para que este tenha margem para criar novos estímulos à economia.

O Governo Regional anunciou que voltará a diminuir as taxas de IRC em 2019, a taxa geral de 21% para 20% e a dos primeiros 15.000 euros de lucro dos 16% para os 13,6%. Já no ano passado o Governo tinha baixado de 17% para 16% os valores. Agora o Executivo vem anunciar nova descida, como noticia hoje o DIÁRIO, o que permite a cada empresa que apresente lucro neste valor poupar 360 euros, além dos já 150 conseguidos com a descida anterior. Os dois anos somados, contabiliza Paulo Pereira, dá um alívio fiscal de 510 euros. “Tudo ajuda, tudo o que for menos tirado das empresas ajuda. Mas temos de ser práticos. É muito ligeiro, nem sequer chega a 50 euros por mês”, constatou, referindo que este valor dificilmente vai ajudar na requalificação e formação. “É uma ajuda muito ténue”, diz. “É por aqui o caminho, mas tem de ser mais agressivo”.

Sobre a descida de 21% para 20% na taxa geral, considera que poderá ter um valor mais significativo, no caso de empresas por exemplo com 1 milhão de euros de lucro, mas não há muitas na Madeira, diz. Representaria uma poupança de 10 mil euros, que é o custo da contratação de um trabalhador a salário mínimo por ano, exemplifica. “Como pode ver, não dá para grandes milagres”.

“Parece-nos mais importante a coragem de baixar o IVA, esse sim tem um grande impacto na vida das empresas, das PME e das pessoas”, afirmou. O presidente da Delegação Regional tem conselhos também para as pessoas: “Nós, enquanto eleitores, temos também que pressionar menos os governantes para nos darem coisas, se não, a gente pode perder os dois. Um pedaço da culpa também é do eleitor e de nós, em geral”, afirmou.

Para o responsável pela Ordem na Madeira, o caminho é a da baixa dos impostos, a fórmula para criar riqueza e emprego, promover melhores salários e formação para os trabalhadores. “Para isso, dadas as nossas limitações de crescimento económico, no curto prazo temos de começar a solicitar aos nossos governantes que gastem menos”, defendeu. Para baixar o IVA, o Executivo terá de baixar os custos. “Um político para gastar menos, sobretudo em ano de eleições, nós temos que exigir menos aos governos e às câmaras”, e aconselha mesmo um entendimento entre as principais forças políticas: “A partir do momento em que tem menos receita, tem de gastar menos, ao gastar menos, vai ser atacado pelos outros (...). Tem de haver aqui um entendimento dos partidos mais responsáveis, que ambicionam, os chamados do ‘arco do poder’, para ter isto e explicar às pessoas. E durante um prazo, três, quatro anos, uma legislatura, por exemplo, repor os níveis que tínhamos de IVA antes do PAEF (Programa de Assistência Económica e Financeira)”.

Repor os níveis é essencial na opinião do economista. Paulo Pereira recorda que é importante criar “uma almofada”, para caso seja necessário, numa nova crise interna ou externa, o Governo ter margem para subir. “Na próxima crise, no próximo PAEF vamos passar o IVA para quanto, para 30%, para 50%? Se a gente não baixa agora que estamos mais ou menos bem, quando é que vamos baixar? Além de dinamizar a economia e as empresas, permite-nos acautelar o futuro”, defendeu.