Decisão da fase instrutória do caso do Monte só em Fevereiro ou Março

08 Nov 2019 / 16:53 H.

A decisão da juíza de Instrução da Comarca da Madeira no caso da queda da árvore no Monte, que matou 13 pessoas em 2017, só será conhecida “no fim de fevereiro, princípio de março”, disse fonte ligada ao processo.

“A decisão nunca será conhecida antes do final de fevereiro, princípio de março, porque ainda há que ouvir um elevado número de testemunhas, algumas das quais são peritos”, disse o advogado de duas das vítimas do acidente, Américo Silva Dias, à agência Lusa.

O advogado referiu que a sessão prevista para hoje, para audição de três funcionários da Câmara do Funchal no Juízo de Instrução da Comarca da Madeira foi adiada porque a magistrada, Susana Mão de Ferro, estava numa outra diligência considerada urgente.

“Já havia uma outra sessão marcada para dia 15 de novembro para ouvir outras testemunhas”, referiu o advogado, adiantando que foi agendada uma nova sessão para 06 de dezembro para inquirir os três funcionários camarários indicados pelos arguidos Idalina Perestrelo (vice-presidente da autarquia) e Francisco Andrade (chefe da Divisão de Jardins e Espaços Verdes da Câmara Municipal do Funchal).

Hoje deveriam ser ouvidos o diretor do Departamento de Recursos Naturais do município funchalense, José Carlos Marques, o adjunto do gabinete de apoio à vereação Énio Câmara e o funcionário Adão Mizeu.

A fase de instrução deste processo começou em 04 de outubro de 2019 à porta fechada.

São arguidos neste processo a vice-presidente da autarquia, Idalina Perestrelo -- responsável pelos pelouros do Ambiente Urbano, Espaços Verdes e Públicos e chefe da Divisão de Jardins e Espaços Verdes da Câmara Municipal do Funchal, Francisco Andrade, que foi ouvido em 11 de outubro.

Os arguidos pediram a instrução porque consideram que não deviam ser pronunciados para julgamento.

Em fase de inquérito, o então presidente do município funchalense, Paulo Cafôfo, foi constituído arguido, mas o Ministério Público acabou por não o acusar, optando pelo arquivamento, porque o autarca havia delegado as competências destes espaços noutros elementos da equipa.

Contudo, alguns dos familiares das vítimas não concordaram com a decisão e requereram que Paulo Cafôfo também respondesse neste processo, mas os pedidos foram rejeitados pela juíza de instrução.

No dia 15 de agosto de 2017, um carvalho de grande porte com cerca de 200 anos abateu-se sobre a multidão que aguardava a passagem da procissão no Largo da Fonte, na freguesia do Monte, nos arredores do Funchal, no Dia da Assunção de Nossa Senhora, também conhecido por Dia de Nossa Senhora do Monte, padroeira da Região Autónoma da Madeira.

O incidente provocou a morte de 13 pessoas e fez 49 feridos, tendo o carvalho 29,8 metros de altura e um peso total estimado de 10,4 toneladas, referia o texto da acusação.

Em 04 de outubro de 2018, o Ministério Público requereu o julgamento em tribunal coletivo de Idalina Perestrelo e Francisco Andrade.

Os dois foram acusados de 13 crimes de homicídio por negligência, em concurso real, e 24 crimes de ofensa à integridade física involuntária ou negligente.

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