CMF aprova reabilitação urbana da área Ribeira de João Gomes e avança com 4 novas ARUs

05 Set 2019 / 14:20 H.

A Câmara Municipal do Funchal (CMF) aprovou, esta quinta-feira (dia 5 de Setembro), a criação de uma nova Área de Reabilitação Urbana (ARU) na Ribeira de João Gomes. A decisão foi votada na reunião semanal de câmara (a primeira após a interrupção do mês de Agosto) colhendo os votos favoráveis da Coligação Confiança e a abstenção do CDS e do PSD.

Esta é a terceira ARU, depois da criação da Área do Centro Histórico do Funchal, a ARU do Monte (que inclui Corujeira, Cabeço dos Lombos e os Tornos) e compreende todo o vale da Ribeira de João Gomes, bem como os topos das arribas que fazem esse vale, entre a Rua Silvestre Quintino Freitas, no alto da Pena, e a Rua da Rochinha, do lado de Santa Maria Maior.

“As ARUs prevêem um conjunto de benefícios e inventivos fiscais (em sede de impostos municipais) à reabilitação do património edificado por parte de todos os proprietários que tenham imóveis dentro destas áreas, seja no IMI e no IMT, seja nas Taxas Municipais e ainda em obra”, com a redução do IVA, deduções no IRS e acesso a instrumentos financeiros como o IFRU (que oferece taxas com juros próximos do zero para este tipo de projectos)”, explicou o presidente da câmara, Miguel Silva Gouveia.

O autarca anunciou ainda que o Funchal vai avançar com mais quatro ARU, que ficarão agora “em carteira para os próximos trabalhos” do Departamento de Ordenação do Território municipal, conforme o previsto no Plano Director Municipal (PDM). A saber: a ARU Viveiros (entre os Viveiros e a Fundoa), ARU de S. Roque (zona do Galeão e Ribeiro de Santana), ARU do Imaculado Coração de Maria (zona do Poço da Câmara, onde está a Junta de Freguesia) e ARU de Santa Maria Maior (Lazareto).

“Estamos a cumprir com o PDM e com aquilo que têm sido a orientação estratégica de ordenação urbana para a cidade do Funchal”, enfatizou Miguel Silva Gouveia, destacando a “dinâmica” e “pujança económica” da primeira ARU, na ‘Baixa’ da cidade, “com muitas reabilitações urbanas mais vocacionadas para espaços comerciais”.

As outras duas que foram definidas, esclarece, “têm mais uma envolvência habitacional”, já que muitas famílias vivem em “casas a carecer de melhoramentos ou de génese ilegal”.

Outro objectivo é dinamizar a zona industrial no leito da Ribeira de João Gomes, através da reabilitação de espaços industriais abandonados (ex: Matadouro na zona da Ribeira de João Gomes).

De referir ainda que a ARU do Monte e a recém-aprovada, ARU da Ribeira de João Gomes serão votadas na próxima Assembleia Municipal.

Nesta reunião camarária foram ainda votados favoravelmente (com os votos da Coligação Confiança e do CDS e a abstenção do PSD) dois empréstimos no valor de 14,6 milhões de euros, para investimento na cidade, “quer em habitação social, quer em infra-estruturas e também num conjunto de outras intervenções que a CMF levará a cabo nos próximos meses”.