Foi aprovada a cobertura de resultados da Frente Mar Funchal, na ordem dos 875 mil euros, uma medida deliberada esta quinta-feira, em Reunião de Câmara, e que contou com os votos favoráveis da coligação Confiança e a abstenção de PSD e CDS. Na prática, explicou Miguel Silva Gouveia, a Câmara vai garantir, através desta verba, “uma dissolução tranquila da empresa” municipal, salvaguardando os interesses de fornecedores, funcionários e utentes. A época balnear, nos quatro complexos sob a égide da Frente Mar, não está em risco e o presidente da autarquia lamentou que a decisão peque por tardia. “O que nasce torto tarde ou nunca se endireita”, atirou.

“Importa clarificar que a Frente Mar Funchal não foi dissolvida hoje. Foi dado o primeiro passo para a cobertura de resultados, o que permite durante este ano fazer uma dissolução tranquila da empresa e uma análise às diferentes actividades que a empresa tem vindo a desenvolver, nomeadamente, na área de gestão dos complexos balneares, na parte da educação ambiental, com os ‘Centros Azuis’ e todo o pessoal que está associado a estas áreas, na parte de jardinagem e manutenção do passeio público marítimo e ainda na gestão de parques de estacionamento cobertos e à superfície. Todas estas áreas serão alvo de uma análise e consultoria transpondo-se para a estrutura da CMF, ao longo deste ano, e salvaguardando sempre os direitos dos trabalhadores cujos postos de trabalho transitarão para a estrutura da Câmara, tal como já foi feito em outras empresas municipais aqui na Madeira”, explicou Miguel Silva Gouveia.

O edil clarificou ainda que estão salvaguardados “os compromissos que a Frente Mar tem com os fornecedores, durante este ano, para que a época balnear decorra também de forma tranquila”, serviço que “continuará a ser garantido” por via das “praias certificadas com bandeira azul e com acessibilidades” que “mereceram” ao Funchal “o prémio de Município do Ano e de Município Mais Azul”.

“Importa referir que a empresa Frente Mar foi uma empresa que desde a sua génese passou sempre por períodos conturbados de gestão financeira complexa. Algumas até de foro judicial que eu até abster-me-ei de comentar. Aquilo que nós, em 2013, encontrámos foi uma empresa sob a qual pendia uma sugestão, por parte do Tribunal de Contas, de encerramento. Aquilo que nós fizemos foi tentar dar robustez financeira e autonomia, transferindo para a empresa uma área de actividade que antes não exercia, que era a fiscalização dos parques à superfície, procurando dar novas receitas. No processo, também houve a reabertura do Complexo Balnear do Lido, que é o maior Complexo da Madeira, e que carece em termos operacionais de muitos recursos humanos e muitos recursos materiais. No seu conjunto, chegámos à conclusão de que infelizmente não conseguimos superar o desafio de dar autonomia financeira e a tranquilidade que a empresa deveria ter para desenvolver o seu trabalho, de forma a evitar uma degradação da qualidade que estamos habituados a dar aos nossos utentes. A melhor opção foi tomar a decisão de dissolver e hoje o primeiro passo que aqui demos foi, logo à partida, aprovar a cobertura de resultados”, informou Miguel Silva Gouveia.

Ainda em declarações aos jornalistas, o chefe do executivo camarário assumiu que “a Câmara enquanto accionista única da Frente Mar o que tem de fazer, face aos resultados, é à tomada de decisão de dissolução da empresa”.

“Na prática, a empresa sofria historicamente de reservas em termos de certificação de contas que foi tudo levado a resultados este ano, ou seja, foi tudo limpo de uma vez só. Reservas que já existiam há mais de 10 anos em termos de imparidades ou dívidas que não eram reconhecidas. Foi tudo reconhecido neste exercício e a Câmara fez toda a cobertura. Foram 875 mil euros de cobertura de resultados, sendo que a empresa continuará a funcionar e continuará a obter receitas inerentes à própria gestão”, mencionou, antes de recordar a dívida que caiu nas mãos da então ‘Mudança’, em 2013.

“A Câmara recebeu uma conta a descoberto da Frente Mar, num banco, que ultrapassava os 700 mil euros. Era uma conta que nunca tinha sido paga. E que ainda sobre essa conta continuam a cair juros. Essa situação necessita de ser salvaguardada para que ninguém fique com responsabilidades ou com créditos sobre a Frente Mar. Aquilo que fizemos foi dar condições à empresa Frente Mar para a própria empresa poder saldar todos esses créditos e dívidas, para que possamos encerrar a empresa, no fim deste ano, sem ficar a dever nada a ninguém. A Câmara tinha, por obrigação dos exercícios anteriores, uma obrigação de injectar 1,1 milhões de euros. O relatório do Tribunal de Contas, que apontava para o encerramento da empresa, vem precisamente na sequência da forma como a empresa nos foi entregue. Tinha capitais próprios negativos de mais de 1 milhão de euros e, na altura, fizemos a cobertura desses capitais próprios negativos. Temos vindo a pagar esse valor e, até 2013, a Frente Mar tinha um contrato-programa com a Câmara de 400 mil euros. Recebia cerca de 400 mil euros por ano. O Tribunal de Contas censurou essa prática. E aquilo que se verificou foi que sem os contratos-programa a empresa não consegue ter autonomia financeira para, por si própria, apresentar resultados positivos de uma forma regular”, concluiu.