A Assembleia Municipal de Câmara de Lobos aprovou, esta manhã, 6 de Dezembro, a proposta de Orçamento Municipal e Plano Plurianual de Investimento (PPI) para 2020. O Orçamento foi aprovado com os votos favoráveis dos membros do PSD e abstenção do CDS e PS. O PPI foi aprovado com os votos a favor do PSD e CDS e abstenção do PS.

A proposta de Orçamento Municipal (OM2020) apresentada pelo executivo de Câmara de Lobos, ronda os 20 milhões de euros e representa um decréscimo de pouco mais de 1% face a 2019 (de 20.989.645,00 passou para 20.766.602.05€), no entanto o valor reservado para investimento directo de capital (Plano Plurianual de Investimentos) aumenta substancialmente de 9 milhões para 10,5 milhões de euros.

Segundo o Presidente da Câmara, Pedro Coelho, “este é um orçamento e plano de investimentos alinhados com a visão de progresso pretendida para o concelho, assente numa política de proximidade como é apanágio, desde o início, da governação autárquica em Câmara de Lobos”.

De acordo com a Autarquia, o PPI vai permitir melhorar as acessibilidades através da construção dos novos caminhos agrícolas, nomeadamente, Achada-Chote, no Jardim da Serra, e Caldeira em Câmara de Lobos, bem como a finalização dos caminhos da Nogueira e do alargamento do caminho do Ribeiro Real, num montante total orçado em 4,3 milhões de euros. Estas verbas permitem ainda a requalificação da frente-mar de Câmara de Lobos, orçada em 6 milhões de euros financiados a 85% por fundos comunitários e 15% suportados pelo OM; a requalificação do centro urbano do Estreito de Câmara de Lobos e intervenções de manutenção e requalificação nos mercados Municipais de Câmara de Lobos e do Estreito, num valor total de 150 mil euros.

Para além do plano plurianual de investimento (investimento de capital), o Orçamento Municipal 2020 prevê ainda outras medidas, como a valorização do capital humano e qualificação dos cidadãos, designadamente para apoio ao ensino, rede escolar municipal e bolsas de estudo, num valor que ronda os 626 mil euros. Destes, 400 mil euros destinam-se ao apoio direto às famílias do concelho através da concessão da bolsa de estudos municipal aos estudantes do ensino superior do concelho.

Será ainda feita uma aposta de 1,2 Milhões de euros para a promoção da política cultural e desportiva do município, onde se incluem os apoios a conceder às instituições do concelho, realização de eventos e outras actividades nestes domínios, assim como uma política de apoio às famílias do concelho, de onde se destaca a continuidade do projecto de apoio aos estratos sociais desfavorecidos, através da requalificação de habitações com deficiências de habitabilidade, não esquecendo o protocolo de apoio às Juntas de Freguesia do concelho, para a realização de intervenções a nível de infraestruturas (veredas), sociais e culturais.

No plano da fiscalidade municipal, a Autarquia destaca a redução da dívida, passando de 10 milhões de euros em Outubro de 2013, aquando do início da governação autárquica de Pedro Coelho, para 4,8 milhões no final do terceiro trimestre de 2019, consolidado o equilíbrio das contas do município e tornando viáveis as medidas entretanto já aprovadas pela Câmara Municipal e pela Assembleia Municipal ao nível da taxa de IMI para 2020, da aplicação do IMI familiar e da devolução de 35% do IRS, sem que estas opções comprometam o investimento público municipal.

Pedro Coelho afirma que o OM2020 e o PPI “mantêm o rumo baseado numa gestão orçamental rigorosa, que liberta meios financeiros para o investimento público que é necessário executar; bem como continuar a governação de proximidade e de abertura à sociedade civil, com a aposta na participação dos cidadãos, das instituições e das empresas na definição das matérias e políticas estruturantes para o futuro de Câmara de Lobos”.

Para o edil, o OM2020 foi elaborado de forma criteriosa com o objectivo bem definido de “concretização de uma política de desenvolvimento concelhio, assente numa prioridade sobre o investimento reprodutivo e na criação de riqueza”