AMT emite parecer positivo ao concurso para concessão do transporte público de passageiros na Madeira
Parecer vinculativo terá a ver com o processo de adjudicação para as zonas Oeste e Leste e o Porto Santo
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) emitiu parecer prévio vinculativo positivo ao concurso público para a Concessão de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na Região Autónoma da Madeira (RAM).
O Parecer n.º 68/2019, de 19 de Dezembro (ainda não disponível para consulta) incide “sobre a alteração das peças procedimentais que já anteriormente haviam sido objecto de parecer positivo”, informa a AMT, conforme previsto no artigo 34.º dos seus Estatutos, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de Maio.
O parecer deverá ter a ver com o concurso público internacional avançado pelo Governo Regional da Madeira para a concessão das zonas Oeste e Leste, mais o Porto Santo, uma vez que a concessão para o Funchal já está adjudicada à Horários do Funchal até 2029.