Com referência à notícia publicada no passado dia 10 de agosto, quanto a uma obra localizada na promenade do Jardim do Mar, que surgiu como resultado de um comunicado de imprensa por parte do partido Nova Direita, a Vigiarte, Lda, na qualidade de proprietária da obra, esclarece que a obra não está abandonada, mas sim suspensa. De facto, em razão dos trabalhos de escavação realizados pela então empreiteira para construção de novo muro e respectiva contenção, ocorreu um desmoronamento de terras no local. A situação imprevista originou um embargo judicial da obra por terceiro, que, em junho de 2023, determinou a paralisação dos trabalhos de construção por cerca de 5 meses.

Após o reinício dos trabalhos, em novembro de 2023, surgiram diversas divergências com a empreiteira então contratada pela dona da obra que originaram um processo judicial em curso e que impedem a prossecução da obra sem decisão judicial.

A Vigiarte, Lda candidatou-se ao Sistema de Incentivos à Valorização e Qualificação da Região Autónoma da Madeira – Valorizar 14-20, cujo projeto de investimento foi aprovado perante o Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP-RAM. Devido à suspensão dos trabalhos e ao sucessivo incumprimento do prazo para conclusão da obra, por motivos alheios ao partido político em questão e ao público em geral, os prazos impostos nos contratos assumidos com o IDE não foram cumpridos.

Esse facto originou a resolução e descativação do incentivo. Desde janeiro de 2025, a Vigiarte está liquidando ou devolvendo os 50% do apoio dado pelo IDE, donde se verificar a perda dos apoios/incentivos financeiros perdidos e consequente devolução do incentivo, com acréscimo de juros, numa atitude de respeito pelos termos contratuais e decisões públicas, e de assunção das suas responsabilidades.

Do exposto, facilmente se conclui que a Nova Direita não tem qualquer legitimidade ou razão em querer obter aproveitamento político com a obra em apreço, cabendo-lhe, como partido político responsável e diligente, a obrigação de, antecipadamente, se informar e obter esclarecimentos com as partes envolvidas nos seus comunicados/notícias ou atos públicos, ao invés de afirmar publicamente inverdades ou de apresentar fatos incorretos, com as consequências negativas inerentes para estas.

A Vigiarte não se revê no modo como a empresa dona da obra, referida comunicação social, foi exposta publicamente, sendo que, ao contrário do comunicado pela Nova Direita, a Vigiarte, Lda valoriza e aposta na cultura, pelo que projetou para o local uma galeria de arte, um atelier e um restaurante (em sibiose com estes dois espaços), conforme projeto aprovado pela Câmara Municipal competente.

Patrícia Silveira,
advogada da VIGIARTE