O desenvolvimento alcançado pela Madeira não pode transformar-se num argumento para reduzir os apoios europeus destinados a compensar os constrangimentos da ultraperiferia. A mensagem foi deixada esta segunda-feira pela presidente da Assembleia Legislativa, Rubina Leal, no primeiro dia da visita à Região de uma delegação de dez eurodeputados da Comissão do Desenvolvimento Regional (REGI) do Parlamento Europeu.

A missão é chefiada por Younous Omarjee, vice-presidente do Parlamento Europeu responsável pelas regiões ultraperiféricas, que, após a reunião no parlamento madeirense, salientou a importância de conhecer no terreno as especificidades da Madeira e o impacto da política de coesão. O próprio é originário da ilha da Reunião, que pertecence à França.

A visita decorre num momento particularmente relevante, quando está em discussão o futuro da política de coesão e do próximo orçamento de longo prazo da União Europeia.

Rubina Leal insistiu que a evolução económica da Madeira não elimina factores permanentes como a distância, insularidade, pequena dimensão do mercado, orografia e sobrecustos. Por isso, defendeu que o artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deve continuar a traduzir-se numa diferenciação efectiva nas políticas e no financiamento comunitário.

A presidente da Assembleia defendeu igualmente que a Europa deve olhar para as regiões ultraperiféricas não apenas pelos seus constrangimentos, mas também pelo seu valor estratégico, considerando a Madeira um "posto avançado da Europa".

Younous Omarjee salientou, por seu lado, que a missão pretende ouvir os responsáveis regionais, agentes económicos e outras entidades e conhecer projectos apoiados por fundos comunitários, levando posteriormente essa realidade para o debate europeu.

Durante os três dias da vista, os eurodeputados vão observar investimentos em áreas como energia, habitação, inovação, competitividade e transportes, antes de encerrarem a missão, quarta-feira, com encontros com o presidente do Governo Regional e uma conferência de imprensa de Omarjee.

Três dias para conhecer projectos e ouvir a Região

A visita da delegação europeia prolonga-se até quarta-feira e combina reuniões políticas com deslocações a projectos e entidades regionais. Depois dos encontros desta segunda-feira com o Representante da República, Paulo Barreto, a presidente da Assembleia Legislativa, Rubina Leal, e a ACIF-CCIM, os eurodeputados visitam amanhã a Central Hidroeléctrica da Serra de Água e um projecto de habitação acessível na Ribeira da Alforra, em Câmara de Lobos.

O programa prossegue à tarde na Madeira Wine Company, no Caniçal, antes de uma reunião com o secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, e a presidente do Instituto de Desenvolvimento Regional, Maria João Monte. Na quarta-feira, a delegação reúne-se com a ARDITI e visita o Observatório Oceânico da Madeira, seguindo depois para um encontro com a APRAM e representantes da Porto Santo Line.

A componente política encerra na Quinta Vigia, onde Younous Omarjee reúne-se com o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, primeiro bilateralmente e depois com a restante delegação. A missão termina às 13h45, com uma conferência de imprensa do vice-presidente do Parlamento Europeu.