"Não interfiro" no caso do gaiado
Presidente diz que autoridades devem actuar sem pressão política
Miguel Albuquerque demarcou hoje o Governo Regional do processo relacionado com o gaiado apreendido pelas autoridades, recusando comentar o caso ou interferir na actuação das entidades com competências policiais e marítimas.
"Eu não faço ideia nenhuma" sobre o que se passou, respondeu o presidente do Governo aos jornalistas, sublinhando que não interfere "nos processos da autoridade marítima ou da autoridade policial".
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Albuquerque defendeu que estas actuações decorrem no quadro das competências próprias das autoridades e não devem ser alvo de intervenção política.
"Funções da autoridade policial, funções da autoridade judicial, são da competência" das respectivas entidades, afirmou, acrescentando que existem procedimentos próprios para contestar decisões tomadas nesse âmbito.
O presidente do Governo Regional rejeitou, por isso, pronunciar-se sobre a situação concreta envolvendo o armador e sobre eventuais reclamações ou procedimentos desencadeados pela Direcção Regional de Pescas.
"Se o Governo levar para a política cada processo ou procedimento administrativo ou de autoridade judicial, nunca mais acabamos", afirmou.
Albuquerque disse ainda ter uma posição "muito clara" sobre esta matéria: "nunca desautorizar a Polícia nem desautorizar as autoridades com competências policiais".
"Quando se contestam essas decisões há procedimentos e tramitações judiciais ou jurídicas para fazê-lo", acrescentou, reiterando que não pretende interferir numa área que considera estar fora da competência política do Governo Regional
