O secretário regional de Agricultura e Pescas, Nuno Maciel, esclareceu esta sexta-feira, no Campus da Penteada, que o processo relacionado com a apreensão de gaiado seco no Caniçal continua em curso, apesar de o pescado já ter sido devolvido aos pescadores.

“O processo de contraordenação decorre, como sabem, na entidade administrativa competente e, como tal, não haverá mais comentários a fazer sobre o mesmo”, afirmou o governante, precisando que o processo está agora sob responsabilidade da Direcção Regional de Pescas.

Sobre a razão da devolução do pescado antes da conclusão do processo, Nuno Maciel explicou que a entidade responsável considerou que o peixe já não era necessário como elemento de prova. “Entendeu que o material de prova, nesta fase, já não era necessário para o decurso do processo de contraordenação e, enquanto objecto de prova, foi devolvido ao proprietário”, explicou.

Gaiado devolvido a tempo da Festa da Senhora da Piedade

Dois mil quilos do pescado apreendido foi novamente entregue aos pescadores

O secretário regional afirma que desconhece que tenha existido algum acordo com o armador e recusou que a decisão da Polícia Marítima tenha sido posta em causa. “Não me parece, não é verdade”, rematou.

Em relação a uma eventual existência de uma excepção na legislação para o transporte ou utilização de gaiado seco por ocasião da Festa de Nossa Senhora da Piedade, Nuno Maciel remeteu novamente para o processo de contraordenação, recusando fazer mais comentários enquanto este não estiver concluído.

A intervenção do governante ficou ainda marcada pelo anúncio de 320 mil euros de apoio a jovens pescadores, através do Mar 2030, conforme noticiou o DIÁRIO na edição impressa do passado dia 11 de Setembro. O novo aviso, que abre esta sexta-feira e decorre até 18 de Novembro, destina-se a pescadores até aos 40 anos e permite apoiar, entre outras operações, a primeira aquisição de uma embarcação, com uma comparticipação pública que pode chegar aos 40% das despesas elegíveis.

Nuno Maciel anunciou também os novos apoios para compensar o aumento dos custos dos combustíveis, num montante global de 870 mil euros para os sectores da pesca, aquicultura e transformação e comercialização de pescado. Deste valor, 680 mil euros estão destinados ao sector da pesca.

Somados, os dois avisos representam cerca de 1 milhão e 200 mil euros em apoios anunciados esta semana para o sector, segundo o secretário regional, que os apresentou como medidas para atrair uma nova geração para a pesca e mitigar o impacto dos custos de produção.

No caso do apoio aos combustíveis, são elegíveis custos adicionais suportados entre 28 de Fevereiro e 31 de Dezembro de 2026, estando as candidaturas a decorrer através do programa Mar 2030.