Governo quer prolongar mecanismo de redução do ISP até ao final do ano
O Governo vai propor ao parlamento o prolongamento até 31 de dezembro do regime temporário que permite baixar as taxas do ISP sobre a gasolina e o gasóleo para compensar a receita adicional de IVA resultante da subida dos combustíveis.
A prorrogação do mecanismo não implica uma nova redução automática do imposto, permitindo ao Governo continuar a ajustar temporariamente o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) em função da evolução dos preços.
O regime prevê uma redução do ISP quando o aumento dos preços da gasolina e do gasóleo ultrapassa 10 cêntimos por litro face aos valores de referência da semana de 02 a 06 de março, compensando através do ISP a receita adicional de IVA gerada pela subida dos preços, explica o executivo em comunicado após a reunião de Conselho de Ministros.
