A Câmara Municipal do Funchal deu mais um passo para tomar posse administrativa do prédio inacabado situado nos números 34 e 36 da Rua da Infância, na freguesia de Santa Maria Maior, cuja expropriação já havia sido decidida pela autarquia. O imóvel, com 1.691 metros quadrados, está há cerca de 17 anos com as obras paradas.

O avanço consta do Edital n.º 788/2026, publicado hoje, através do qual o município concretiza procedimentos associados à declaração de utilidade pública urgente da expropriação e consequente tomada de posse administrativa do prédio, abrangido pela Operação de Reabilitação Urbana Sistemática do Centro Histórico do Funchal.

A principal novidade é a conclusão da vistoria 'Ad Perpetuam Rei Memoriam', destinada a deixar registado o estado de conservação e as características do imóvel antes da posse administrativa. O respectivo relatório e anexos encontram-se disponíveis para consulta no Departamento Jurídico da Câmara Municipal do Funchal.

O edital, assinado pelo presidente da autarquia, Jorge Carvalho, identifica o prédio urbano com uma área total de 1.691 metros quadrados, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 6154 e descrito na Conservatória do Registo Predial do Funchal. O imóvel encontra-se registado a favor da sociedade Partilha Sucesso – Investimentos Imobiliários, S.A.

A publicação serve igualmente para notificar os expropriados e outros interessados desconhecidos ou com residência desconhecida, assim como aqueles cuja notificação por correio registado tenha sido devolvida. Quem demonstre interesse directo e legítimo no processo pode consultar o relatório e, querendo, apresentar reclamação quanto ao seu conteúdo no prazo de cinco dias. Para interessados residentes fora da Europa está prevista uma dilação de 30 dias antes do início da contagem daquele prazo.

A decisão de expropriar o imóvel já era conhecida. Em Fevereiro, a Câmara aprovou o avanço do processo e, posteriormente, foi formalizada a declaração de utilidade pública com carácter de urgência, permitindo à autarquia recorrer à posse administrativa.

O edifício tornou-se, ao longo dos anos, um dos exemplos mais visíveis de construção inacabada naquela zona do Funchal. As obras estão interrompidas há cerca de 17 anos, tendo o município apontado a degradação física e funcional do imóvel, bem como questões relacionadas com a segurança, salubridade e imagem urbana, entre as razões que justificam a intervenção.

O prédio ocupa uma posição considerada estratégica no centro da cidade, numa área próxima do Mercado dos Lavradores, Campo da Barca e Comando Regional da PSP e abrangida pelos planos municipais de regeneração urbana.

Investimento de seis milhões

O destino que a Câmara pretende dar ao imóvel também já foi anunciado. Em Abril, o DIÁRIO revelou que a autarquia tinha reservado seis milhões de euros para a recuperação do edifício, prevendo concentrar no mesmo espaço diferentes utilizações.

O projecto contempla a instalação de serviços municipais actualmente dispersos, a criação de estacionamento e uma componente habitacional. Para esta última, Jorge Carvalho apontou a possibilidade de serem construídos entre 10 e 15 apartamentos, de diferentes tipologias.

A recuperação da estrutura existente permitirá, assim, retirar da paisagem urbana uma construção que permanece inacabada há quase duas décadas e, simultaneamente, acrescentar habitação e equipamentos numa zona central do Funchal.

O imóvel já era alvo de atenção pública muito antes de a Câmara decidir avançar para a expropriação. Em 2015, o Funchal Notícias dava conta da situação daquela construção entre a Rua da Infância e a Rua Conde Carvalhal, então já parada há vários anos. Mais de uma década depois, o processo entra agora numa nova fase, com a vistoria concluída e os procedimentos necessários à tomada de posse administrativa em curso.