Tribunal brasileiro pune juiz com perda do cargo por assédio sexual em decisão inédita
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) brasileiro decidiu ontem, de forma inédita, punir com perda de cargo um juiz da própria instituição judicial, por assédio e importunação sexual.
"O Tribunal Pleno, por unanimidade, reconheceu a existência das infrações disciplinares e julgou procedente o Processo Administrativo Disciplinar" aplicado ao juiz Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, informou o STJ em comunicado.
Esta é a primeira vez que uma alta autoridade da Justiça brasileira é punida com a perda de cargo por violações graves em funções.
A decisão do STJ só foi possível após o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do país acabarem com a reforma compulsiva, com manutenção do salário, como pena máxima para juízes criminosos e infratores.
Buzzi estava afastado de funções desde fevereiro, após ser denunciado por duas mulheres por assédio e importunação sexual, e em abril o STJ abriu um processo administrativo disciplinar para investigar o caso.
A primeira denúncia ocorreu em fevereiro, após uma jovem de 18 anos, filha de amigos de Buzzi, acusar o juiz de importunação sexual durante um banho de mar, quando estava de férias com a família na casa do magistrado em Santa Catarina.
Após o caso da jovem ganhar repercussão nacional, uma ex-funcionária do gabinete de Buzzi apresentou denúncia por assédio sexual, após relatar uma série de episódios que vivenciou com o magistrado do STJ entre 2023 e 2025.
A defesa de Buzzi sempre negou as acusações e, em sua defesa, os advogados apresentaram relatórios médicos para alegar que Buzzi sofre de disfunção erétil e falta de libido, segundo revelou a imprensa brasileira.
A expulsão definitiva de Buzzi será definida pelo Supremo Tribunal Federal, instância superior ao STJ.
Segundo portal da transparência do STJ, Buzzi tinha remuneração, com salários e gratificações, superiores a 100 mil reais (cerca de 17 mil euros ao câmbio de hoje) e, caso seja confirmada a expulsão, perderá todas as regalias.
