O PS-Madeira desafiou o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, a aceitar a proposta socialista de revisão do regime silvopastoril, depois de o chefe do Executivo ter defendido hoje o pastoreio ordenado como instrumento de prevenção de incêndios.

Pastoreio controlado para evitar regresso das infestantes

O Governo Regional quer transformar o pastoreio ordenado numa ferramenta permanente de prevenção de incêndios nas áreas florestais intervencionadas, procurando evitar que terrenos limpos com dinheiro público voltem a ficar cobertos por vegetação inflamável poucos anos depois.

Em comunicado, os socialistas consideram que as declarações de Albuquerque representam uma mudança de posição, alegando que o Governo Regional rejeitou durante anos propostas do PS para utilizar o pastoreio como instrumento de ordenamento do território e prevenção de incêndios.

A deputada Sílvia Silva desafia agora o Executivo a concretizar as intenções anunciadas, defendendo que “a boa governança não se pode ficar pelas intenções”.

O PS sustenta que a proposta que tem apresentado na Assembleia Legislativa prevê um regime silvopastoril orientado para a prevenção de incêndios, com a integração do pastoreio no sistema regional de gestão integrada de fogos rurais e a possibilidade de remuneração dos pastores e rebanhos em função da área limpa.

Sílvia Silva critica, contudo, o actual modelo de gestão de combustíveis, apontando “milhões de euros anualmente investidos na limpeza mecânica dos terrenos, sem resultados promissores à vista” e “reflorestações falhadas”.

A deputada socialista questiona também as limitações impostas à utilização dos terrenos, alegando que os proprietários ficam impedidos de obter rendimento através de actividades tradicionais como o pastoreio.

Para o PS, o actual regime silvopastoril contém ainda constrangimentos que dificultam a utilização do pastoreio como ferramenta de prevenção. Entre eles está, segundo o partido, a exigência de prova da titularidade da área abrangida pelo pedido de apascentação, condição que, considera, inviabiliza a transumância.

Sílvia Silva defende que um sistema de pastoreio em movimento permitiria disponibilizar alimento aos animais e, simultaneamente, contribuir para a redução da vegetação, promovendo a recuperação do coberto vegetal e do solo.

A deputada considera que, desde os incêndios de 2023, Miguel Albuquerque tem vindo a admitir a necessidade de alterar o modelo de gestão florestal e a anunciar medidas relacionadas com o pastoreio, mas acusa o Governo de não ter conseguido concretizá-las no terreno.

“O Governo sabe que não encontrará melhor opção e mais rigor técnico do que a proposta apresentada pelo PS”, afirma Sílvia Silva, que desafia o presidente do Governo a dar orientações à maioria PSD/CDS para aprovar o novo regime proposto pelos socialistas.

A proposta prevê ainda, segundo o PS, que o pastoreio dirigido à prevenção de incêndios seja integrado no sistema regional de gestão integrada de fogos rurais e que os pastores e rebanhos sejam remunerados pela área limpa.