Com uma plateia onde se cruzavam autarcas do PSD e do PS e autoridades militares e, a seu lado, o executivo municipal e a oposição, Duarte Freitas aproveitou os 282 anos de São Vicente para anunciar decisões concretas do Governo Regional para o concelho. A principal traduz-se num apoio superior a 3,3 milhões de euros para a requalificação da Frente Mar do Calhau de São Vicente.

O secretário regional das Finanças colocou o investimento como exemplo da cooperação que deve existir entre o Governo Regional e as autarquias, independentemente das diferenças políticas.

“As diferenças políticas não podem ser maiores do que a responsabilidade de todos para com São Vicente”, afirmou.

Duarte Freitas explicou que o apoio financeiro permitirá avançar com um projecto destinado a transformar uma zona central da vila, através da valorização do espaço público, melhoria dos acessos e criação de melhores condições para a fruição da frente-mar.

“É um apoio financeiro muito significativo”, reconheceu, considerando que a intervenção demonstra aquilo que deve ser a relação entre a Região e o poder local: “Cada instituição a assumir as suas responsabilidades e, perante um objectivo comum, a unir esforços para o concretizar.”

IRC de 8,75% para atrair investimento

Mas o governante quis ir além da obra pública. A segunda mensagem dirigida a São Vicente incidiu sobre a fiscalidade e a tentativa de tornar o concelho mais competitivo na captação de investimento privado.

São Vicente beneficia de diferenciação positiva no âmbito do Código Fiscal do Investimento da Região, permitindo que os projectos elegíveis localizados no município tenham uma majoração de 7,5 pontos percentuais sobre o benefício fiscal previsto na taxa base.

A esta vantagem junta-se uma taxa reduzida de IRC de 8,75% sobre os primeiros 50 mil euros de matéria colectável, que Duarte Freitas apresentou como uma das taxas mais baixas do País.

A intenção, explicou, é tornar São Vicente mais atractivo para novos investimentos, estimular a actividade económica e contribuir para a criação e manutenção de postos de trabalho.

“Esta não é uma diferenciação feita por acaso”, frisou.

O secretário regional das Finanças justificou a opção com as diferenças demográficas, económicas e sociais existentes entre os vários territórios da Madeira, defendendo que essas assimetrias obrigam também a respostas distintas por parte do poder público.

“Há concelhos onde os desafios demográficos, económicos e sociais são mais acentuados. E quando isso acontece, a política pública tem de ser capaz de responder de forma diferenciada.”

Fixar os jovens

Duarte Freitas ligou directamente os incentivos fiscais a um dos principais desafios de São Vicente: criar condições económicas que permitam fixar população, particularmente as gerações mais jovens.

“Estamos a criar condições para que os jovens possam encontrar aqui oportunidades para construir o seu futuro”, afirmou.

O governante enquadrou estes benefícios numa estratégia regional mais ampla destinada a promover uma economia “mais inovadora, mais sustentável e mais competitiva”, incluindo incentivos à transição digital e ao desenvolvimento das economias verde e azul.

A mensagem política ficou, contudo, marcada pelo apelo à cooperação institucional. Perante representantes de diferentes quadrantes políticos, Duarte Freitas defendeu que a divergência democrática não pode comprometer decisões consideradas importantes para o desenvolvimento de São Vicente.