O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS-FNAM) informou, esta sexta-feira, através de comunicado à imprensa, que apresentou uma participação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) para contestar a implementação do novo sistema de controlo de assiduidade no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM). A medida, que combina o uso do cartão de identificação com o reconhecimento facial dos profissionais, é considerada pelo sindicato uma opção “intrusiva” e sem respaldo numa obrigação legal directa.

A contestação surge após receios manifestados pelos clínicos relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, conforme tem noticiado o DIÁRIO. Embora o parecer do Encarregado da Protecção de Dados do SESARAM tenha sido favorável, o documento foi emitido de forma condicionada, o que aumentou as dúvidas da classe médica sobre a obrigatoriedade de adesão ao sistema.

Em resposta aos pedidos de esclarecimento do SMZS, o sindicato refere que a administração do SESARAM confirmou a natureza sensível dos dados, mas assegurou o envio de documentação técnica a demonstrar que o sistema utiliza apenas ‘templates’ biométricos e não guarda as imagens originais dos rostos.

Apesar das garantias prestadas, o SMZS considera que continuam por esclarecer questões fundamentais, desde logo a necessidade de recorrer a dados biométricos quando existem alternativas menos invasivas, como o cartão físico, o registo manual, a validação hierárquica ou outros meios electrónicos não biométricos.

Por outro lado, o sindicato alerta para a falta de transparência sobre as salvaguardas tecnológicas aplicadas por uma empresa externa envolvida no processo, bem como para a ausência de regras claras em caso de falha do equipamento.

O sindicato manifesta ainda forte preocupação quanto à adequação deste mecanismo à realidade do trabalho médico, caracterizado por turnos de urgência, regimes de prevenção, prolongamento imprevisto de consultas ou actos clínicos e passagem de testemunho. Perante estas especificidades, a estrutura sindical exige que nenhuma divergência no registo resulte automaticamente em faltas injustificadas, cortes remuneratórios ou processos disciplinares sem prévia validação humana e possibilidade de correcção pelo trabalhador.

O SMZS garante que continuará a acompanhar o processo no terreno e já disponibilizou apoio jurídico e sindical aos médicos associados que enfrentem pressões para a cedência de dados ou penalizações decorrentes das novas regras de assiduidade.