'Os Verdes' contestam licenciamento dos teleféricos do Curral das Freiras
O Partido Ecologista 'Os Verdes' (PEV) vem, através de comunicado, contestar a aprovação, pela Câmara Municipal de Câmara de Lobos, do licenciamento do projecto urbanístico do 'Sistema de Teleféricos e Parque Aventura' do Curral das Freiras, considerando que a decisão é "lesiva do interesse público" e não salvaguarda a qualidade de vida e a segurança da população.
"Esta deliberação, com ou sem condicionante, é lesiva do interesse público e não salvaguarda nem a qualidade de vida e a segurança da população do Curral das Freiras, nem contribui para minimizar os gravíssimos impactes deste projecto sobre a natureza e numa paisagem "ex-líbris" do concelho e da ilha da Madeira", sublinha.
O partido ambientalista sustenta que o projecto não respeita os instrumentos de ordenamento do território do município, recordando que o Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE) terá confirmado a violação do Plano Director Municipal (PDM) de Câmara de Lobos.
"Consideramos ainda irónico o Executivo Municipal falar em interesse público, quando estamos perante um negócio muito pouco transparente denunciado pel´Os Verdes, em primeira mão, na participação pública do RECAPE. O IFCN, entidade pública concessionante, que pagou as indemnizações pelas expropriações, formalizou um contrato de concessão com a empresa SkyPark no qual só está previsto receber 2.000 euros por mês, durante os primeiros dez anos! Isto quando segundo o estudo da empresa EDICARTE, divulgado há poucos dias pela CDU-Madeira, se preveja um número médio de 650 utentes por dia, caso o projecto avance", pode ler-se no comunicado.
A questão dos acessos e dos estacionamentos é igualmente apontada pelo PEV como um problema identificado desde as primeiras fases do projecto. O partido recorda que, em Janeiro de 2022, uma providência cautelar apresentada por cidadãos do movimento 'É Possível Impedir a Destruição' já alertava para a inexistência de vias de comunicação para o acesso às estações.
Meses depois, em Abril de 2022, durante a consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA), Os Verdes afirmaram ter identificado a ausência de informação sobre áreas de estacionamento junto à estação do Paredão e sobre as zonas destinadas à circulação de viaturas.
"Para o PEV esta omissão dos acessos e estacionamentos, tanto em EP, em EIA e em RECAPE, não acontece por acaso. Tem por objectivo construir estes acessos e estacionamentos sem que o seu impacte ambiental seja devidamente avaliado, e assim ocultar a verdadeira extensão e gravidade dos impactos do projecto na sua globalidade, tal como se afirma nos documentos acima citados. Mas esta omissão visou ainda apresentar um custo da obra inferior à sua realidade", refere o partido.
'Os Verdes' consideram que o Executivo Municipal de Câmara de Lobos, liderado desde o ínicio deste processo pela mesma maioria PSD, não pode evocar que só agora descobriu este problema e apresentar a questão da "condicionante" (a construção de 100 estacionamentos do lado do Jardim da Serra) na aprovação do licenciamento urbanístico do 'Sistema de Teleféricos e Parque Aventura do Curral das Freira' como se de "uma grande exigência e acto de defesa do interesse público se tratasse". "Tanto mais que o maior problema nos acessos reside do lado oposto, no Paredão, onde se prevêem 70% das entradas, segundo o parecer, já acima referido, da empresa EDICARTE", sustenta.
Na opinião do PEV esta "condicionante" do Executivo Municipal, visa tentar "desagravar a responsabilidade, aos olhos da opinião pública, de quem proferiu este deferimento e desviar-nos da questão de fundo, as inúmeras e gravíssimas outras consequências deste projecto".
É um projecto megalómano, com riscos associados que foram menosprezados ao longo de todo este processo e com imensos e gravíssimos impactes ambientais e paisagísticos, muitos deles estudados pela rama, e não será por certo a monitorização dos mesmos que os eliminará. 'Os Verdes' estão ainda convictos que o Teleférico vai causar graves perturbações na vida dos curraleiros, nomeadamente em consequência da pressão humana, que a sua sustentabilidade económica ficou por demonstrar, o contrato com o SkyPark é, não só, lesivo do interesse público, como está previsto para funcionar num sistema económico "circular" que pouco ou nada beneficiará quem vive e trabalha nas freguesias do Curral das Freiras e do Jardim da Serra. Partido ecologista 'Os Verdes'
Nesse sentido, o partido realção que continua a considerar que o projecto dos Teleféricos do Curral das Freiras "ainda está a tempo de parar" e, por isso, apela à responsabilidade das entidades públicas, "pela segurança e bem-estar das populações, pelos deveres de proteção da natureza, pela preservação de uma das jóias da coroa da Madeira, o Curral das Freiras".
"Por fim, 'Os Verdes' não podem deixar de sublinhar a hipocrisia do JPP, que por um lado se afirma contra o projecto, mas, no momento de uma deliberação onde poderia marcar a diferença, o vereador não comparece na reunião de Câmara, nem se fez substituir. Assim se vê a coerência do JPP e o seu empenho na defesa das populações e do ambiente", finaliza.
