Tecto de 2.300 euros para habitação moderada "vai aumentar o fosso"
A ex-ministra da Habitação e deputada, Marina Gonçalves, criticou duramente as recentes políticas habitacionais promovidas pelo Governo de Luís Montenegro. À entrada para o Auditório da Reitoria da Universidade da Madeira, Marina Gonçalves sublinhou que a prioridade de qualquer estratégia habitacional, seja nacional ou regional, deve passar por responder à classe média, cujos rendimentos estão "completamente desfasados da realidade do mercado". Embora partilhe do objetivo estrutural de aumentar a oferta pública através de parcerias com privados e cooperativas, a ex-ministra demarcou-se frontalmente das soluções da AD.
Uma das maiores críticas foi dirigida à nova definição de preço moderado, fixada até aos 2.300 euros mensais, num país onde o salário médio ronda os 1.600 euros. "O privado procura rentabilidade (...) se tem o incentivo até 2.300 euros, vai tentar colocar no máximo possível", explicou, alertando que esta equação "simples" vai afastar ainda mais quem precisa de casa.
Marina Gonçalves apontou também o dedo à "Garantia Jovem" e à isenção de impostos na compra de casa. Apesar de parecerem medidas positivas, a deputada alertou para o risco de o benefício ser "incorporado no preço final", provocando um aumento exponencial num mercado sem nova oferta, além de aumentar o endividamento dos jovens e esquecer a classe média com mais de 35 anos."
A antiga governante visou ainda o pacote de propostas para o arrendamento urbano apresentado na semana passada. Segundo Marina Gonçalves, sob o pretexto de acelerar os despejos por incumprimento — uma meta que considera consensual para gerar confiança —, o Governo acabou por "desvirtuar" o objetivo e atacar quem cumpre.
“As propostas são para o arrendatário cumpridor e desprotegem-no", acusou, criticando a introdução de "cauções ilimitadas" no início do contrato (que se somam às duas rendas e duas cauções já existentes) e o aumento das situações que facilitam a oposição à renovação dos contratos. "Quem é o jovem ou a família da classe média que consegue entrar num apartamento sem se endividar até para o arrendamento?", questionou.
Confrontada com as metas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a ex-ministra defendeu o nível de ambição desenhado pelo anterior executivo do PS, mas pediu "responsabilidade" face à complexidade processual do sector, fustigado pelo aumento dos preços da mão-de-obra e dos materiais.
Marina Gonçalves lamentou o facto de o atual Governo ter "reduzido a meta nacional de construção" para a classe média, mas assegurou que o PRR deve ser visto apenas como uma alavanca inicial.
“O PRR é uma oportunidade de financiamento que tem de continuar, não chega de todo para responder às necessidades", concluiu, lembrando que os programas de apoio como o 'Primeiro Direito' terão de manter linhas de financiamento robustas no pós-PRR.