"O Partido Socialista escolheu o final da sessão legislativa para discutir com o Governo o custo de vida e a inflação na Madeira. É uma questão importante, mas não deixa de ser curioso que o PS tenha usado esta sua prerrogativa regimental a poucos dias das férias parlamentares e a dois dias do debate do Estado da Região", afirmou José Manuel Rodrigues na primeira intervenção do Governo Regional no debate sobre o custo de vida..

Para o secretário regional da Economia,  "parece que o PS tinha de gastar um debate potestativo, não fosse ser acusado de não usar os seus direitos regimentais de partido da oposição, e, então, lembrou-se do custo de vida".

José Manuel Rodrigues garante que o aumento do custo de vida e da inflação não é uma questão apenas da Madeira. "Atinge todas as regiões e países e resulta da crise energética internacional, desencadeada pela guerra na Ucrânia e agravada pelas tensões geopolíticas mais recentes, designadamente no Médio Oriente".

No entanto, é "indiscutível que a Região tem uma inflação superior à nacional. Sempre o teve ao longo de décadas. E as explicações são evidentes. Assim como é indiscutível que temos um crescimento económico superior à média nacional, uma menor taxa de desemprego e uma criação de riqueza superior à média nacional".

As razões para que o custo de vida na Madeira seja superior ao nacional, diz, "têm que ver com a insularidade e com a descontinuidade territorial, com o facto de termos uma economia assente no turismo e nos serviços e com o facto de importarmos 90 por cento do que consumimos".

Mas se é indiscutível que a inflação tem vindo a ser superior à média nacional, afirma o secretário da Economia, "isso prende-se com o crescimento do turismo e com o desenvolvimento dos serviços, a verdade é que é também por esses factores que temos vindo a registar subidas de salários, controlo de preços, reduções de impostos muito superiores ao todo nacional e políticas públicas que levaram a que a Região tenha um Produto Interno Bruto acima do português, em mais de 7 pontos percentuais, o maior das regiões ultraperiféricas".

A Madeira é, destaca, "a Região ultraperiférica que mais converge com os níveis de riqueza da União Europeia, e isso deveria ser motivo de orgulho para todos nós". 

José Manuel Rodrigues aponta alguns dados positivos: A Madeira tem o salário mínimo mais alto do país; as remunerações subiram, em 2026, acima da média nacional; as taxas de IRS foram reduzidas em 30 por cento em todos os escalões em relação ao continente; aplicamos a mesma redução no IRS Jovem; passamos o IVA de 96 produtos essenciais de 5 para 4 por cento, o máximo permitido por lei; reduzimos o IRC sobre as empresas para 13,3 por cento contra 19 no continente, sendo que, na costa norte e no Porto Santo, a taxa é de 8,75, a mais baixa de Portugal.

"Respondemos à crise energética provocada pela guerra no Médio Oriente com um pacote de medidas no valor de 9 milhões de euros, precisamente para que o aumento dos preços do petróleo, da logística, dos transportes e de alguns bem essenciais não agravasse o custo de vida das famílias; controlámos o preço dos combustíveis e do gás, fazendo com que estes, semanalmente, tivessem preços inferiores aos do continente e dos Açores, e aumentámos a nossa fiscalização à comercialização dos produtos que têm subsídio do POSEI".

O secretário regional de Economia enumerou diversas medidas de apoio a família e empresas e destaca o facto de, no último Conselho de Governo, ter sido aprovada uma verba de 843 mil euros destinada ao Programa de Emergência Alimentar para as famílias mais carenciadas.

"O Complemento Regional para Idosos é o melhor exemplo dessa escolha política. Em 2026, chega a quase três mil idosos e já mobilizou perto de dois milhões de euros, só no primeiro semestre, acumulando mais de 12,5 milhões de euros desde 2021. Isto significa que não só alargámos o número de beneficiários, como reforçámos o apoio médio, protegendo melhor o rendimento de quem tem pensões mais baixas", afirma.

O PROAGES (Programa de Apoio à Garantia de Estabilidade Social) ajuda as famílias a suportar despesas fixas como água, luz e gás. Entre 2022 e 2025, o PROAGES apoiou 11.494 famílias e 40.207 elementos, com uma execução acumulada de 7.661.681,40 euros.

Nos últimos anos, a Madeira conseguiu reduzir de forma "muito significativa a taxa de risco de pobreza, aproximando-se da realidade nacional. Entre 2019 e 2024, passámos de valores na ordem dos 26% para cerca de 16%, com a maior quebra concentrada precisamente nos últimos dois anos".

Este conjunto de medidas, assegura, "não só permitiu manter o crescimento económico de há cinco anos a esta parte, como possibilitou uma aceleração desse crescimento já depois da eclosão da guerra no Médio-Oriente, com um desemprego a descer e, mais, garantiu um controlo dos preços de um cabaz de compras, essencial à vida das famílias".

Em 20 produtos alimentares essenciais, se compararmos os preços nacionais e regionais, praticados pelos mesmos hipermercados, a Madeira tem oito mais baixos, oito mais altos e quatro com o mesmo preço do continente. Por aqui se vê que, pese embora a inflação ser mais alta - e isso deve-se às subidas de preços na restauração, na hotelaria e nos transportes marítimos - feitas as contas, o cabaz alimentar na Região, nos primeiros dias de julho, custa menos 1 euro e 67 cêntimos do que em Maio e a sua aquisição no nosso arquipélago custa menos 3,76 por cento do que no território continental.

"Estas não são ilusões nem são percepções; são dados oficiais recolhidos pelo Observatório de Monitorização de Preços, criado na Direção Regional de Comércio, Indústria e Qualidade".

O Governo Regional, "pese embora todos os índices positivos do crescimento e do desenvolvimento económico e social, não se dá por satisfeito e quer ir ainda mais longe, nomeadamente assegurando novas reduções de impostos, quando for revista a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, quer mais concorrência no mercado, designadamente nos bens alimentares, e quer uma valorização dos salários mais acentuada e indexada ao crescimento e à produtividade de cada sector económico".