“O POSEI não pode ser deixado para trás"
Ministro garante reforço da defesa dos apoios às regiões ultra-periféricas
O ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, garantiu esta segunda-feira, na Feira Nacional de Agricultura, em Santarém, o compromisso do Governo com a manutenção e reforço do programa POSEI, sublinhando a importância estratégica das regiões autónomas no quadro europeu.
No final da visita ao stand da Madeira, o governante reafirmou a necessidade de assegurar um enquadramento financeiro mais ajustado às especificidades dos Açores e da Madeira, defendendo a continuidade de um instrumento autónomo para as regiões ultra-periféricas.
“O POSEI não pode ser deixado para trás”, afirmou, sublinhando que o Executivo continuará a trabalhar na sua defesa no âmbito das negociações europeias em curso.
José Manuel Fernandes destacou que Portugal está a articular posições com outros Estados-membros, nomeadamente Espanha e França, no sentido de reforçar a protecção das regiões ultra-periféricas na Política Agrícola Comum.
O ministro referiu ainda que o actual enquadramento financeiro do POSEI ronda os 700 milhões de euros no período 2021-2027, podendo aproximar-se dos 900 milhões caso seja considerada uma actualização dos montantes em função das necessidades identificadas.
Alertou também para o facto de as actuais fórmulas de distribuição da Comissão Europeia não reflectirem plenamente o peso do POSEI na afectação global de fundos a Portugal, defendendo que qualquer desvalorização do programa seria incompatível com o artigo 349 dos tratados europeus, que protege as regiões ultra-periféricas.
José Manuel Fernandes adiantou ainda que estão a ser preparadas medidas de apoio aos agricultores, designadamente para mitigar os custos com energia e fertilizantes, embora sem avançar detalhes sobre prazos ou valores.
O ministro apontou para a possibilidade de, nas próximas semanas, haver sinais de evolução nas negociações em curso sobre estas matérias.
No final da visita, confirmou também a sua disponibilidade para integrar a deslocação à Madeira, aceitando o convite do secretário regional da Agricultura e Pescas, Nuno Maciel, para marcar presença na Feira Agropecuária da Madeira, que decorre entre 17 e 19 de Julho, na Santa do Porto Moniz.
